Minha CNH será suspensa se eu não pagar o IPVA?

Não pagar o IPVA do veículo não é motivo imediato para suspensão da CNH, contudo, há problemas que o condutor terá caso tenha inadimplência com o imposto. Isso porque o não pagamento impede a realização de um novo licenciamento e causa até mesmo apreensão do veículo e multa.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma arrecadação onde 40% fica para o Governo Federal, 40% para o Governo Estadual e 20% para investimentos em educação, através do Fundeb. Veja mais sobre as penalidades que podem acometer quem não pagar o IPVA e como evitá-las.

Não pagar o IPVA: o que pode acontecer ao condutor?

São várias as sanções que um motorista com IPVA atrasado ou inadimplente pode sofrer. Entre elas:

• Ele perde direito ao desconto, geralmente concedido pelos governos estaduais, para quem antecipa ou quita o imposto em uma única parcela;
• Poderá haver incidência de juros sobre o valor. Em São Paulo, por exemplo, conforme Lei 13.296/2008, há um percentual acrescido de 20% em caso de atraso superior a 60 dias;
• O condutor fica impedido de realizar um novo licenciamento do veículo, ficando, assim, com a documentação irregular e passível de multa ou apreensão;
• 7 Pontos na habilitação caso o motorista seja parado em fiscalização após a data limite de pagamento do IPVA imposta pelo Detran, com infração de natureza gravíssima e multa de R$ 293,47;
• Inscrição na dívida ativa do estado onde houve o emplacamento do carro. Com isso, o condutor fica com seu nome restrito, similar ao que acontece quando há inscrição do CPF no Serasa ou SPC;
• Por último, ao não pagar o IPVA, o Estado pode executar a dívida através de uma ação judicial contra o motorista inadimplente.

Afinal, não pagar o IPVA pode cancelar a habilitação?

Não. A inadimplência do IPVA gera muitos problemas, mas não é capaz de suspender a habilitação de um motorista. Contudo, ele terá problemas que o impedirão de acessar crédito, usar benefícios públicos, como premiações de nota fiscal, licenciar o veículo ou ainda transferi-lo para outro motorista.

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