Ministério da Cidadania se posiciona sobre a continuidade do Auxílio Brasil

Rumores sobre a duração do Auxílio Brasil, principal programa de distribuição de renda do Governo Federal, têm rondado as conversas nos últimos dias. Diante disso, o Ministério da Cidadania divulgou uma nota, na última segunda-feira (15), prestando esclarecimento em relação ao tema. De acordo com a pasta, o programa não chegará ao fim em dezembro deste ano. 

Diferentes parlamentares têm se posicionado acerca da duração do Auxílio Brasil, o que tem deixado muitos brasileiros confusos e apreensivos, visto que milhões de famílias são atendidas pelo benefício atualmente. No mês de agosto, cerca de 20 milhões de brasileiros receberão o pagamento.

O que diz a nota do Ministério da Cidadania? 

A pasta afirma que o Auxílio Brasil é um programa permanente. Ou seja, não tem prazo de duração. O programa foi instituído pela Lei nº14.284 em dezembro de 2021. 

O texto ainda faz críticas ao Bolsa Família, programa anterior ao Auxílio Brasil, criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em um dos trechos da nota, o Ministério diz: “Importante ressaltar ainda que o Ministério da Cidadania tem atuado de forma consistente para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social.”

O governo ainda ressalta as inovações do programa e relembra a criação de outros benefícios para atender aos “mais necessitados”. 

Auxílio Brasil até dezembro?

O Auxílio Brasil, como explicou o Ministério da Cidadania, não se encerra em dezembro deste ano. Mas é importante ressaltar que o assunto está em pauta porque o aumento das parcelas para R$ 600, aprovado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, só permanece até dezembro, de fato. Para o próximo ano, é esperado que as parcelas retornem ao valor fixo de R$ 400. 

Por meio da proposta, foram criados novos programas sociais, como o BEm Caminhoneiro e o Auxílio para Taxistas a fim de amenizar as despesas desses profissionais com os combustíveis. A PEC também estabeleceu um estado de emergência para que fosse possível driblar a Lei Eleitoral que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral. 

Além disso, o Vale-Gás teve seu valor elevado para R$ 120 e o Auxílio Brasil ampliou o número de famílias atendidas, a fim de zerar a fila de espera, bem como o valor do benefício com o adicional de R$ 200. 

Todos esses benefícios são válidos até o final deste ano, uma vez que dependem do recurso de mais de R$ 41 bilhões liberados para a aplicação. O Auxílio Brasil é o programa que exigirá mais verbas dentre os citados pela proposta. 

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Imagem: rafapress / shutterstock.com