Ministério da Justiça cria Grupo de Trabalho com o objetivo de evitar o superendividamento dos consumidores
Veja as medidas que o Governo Federal está implementando para acabar com o superendividamento dos consumidores no Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um Grupo de Trabalho voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos consumidores.
Segundo publicação no Diário Oficial da União desta última sexta-feira, dia 12, o objetivo principal do grupo é a criação de ações e políticas públicas focadas em combatê-lo.
Aumento do superendividamento dos cunsumidores
De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice de famílias inadimplentes no país aumentou de 76,6% para 77,6% entre os meses de novembro e dezembro de 2023.
Este crescimento expressivo acendeu o alerta para a necessidade de políticas públicas efetivas voltadas para o enfrentamento do problema.
Aspectos legais e práticas do Grupo de Trabalho
A portaria determina um prazo de 60 dias para que o grupo conclua seus trabalhos, com possibilidade de extensão por um período similar. Ao término, será entregue um relatório detalhado ao ministro da Justiça sobre as conclusões e recomendações do grupo.
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O Grupo de Trabalho terá a liderança do secretário nacional do consumidor e contará com a participação do diretor de proteção e defesa do consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça.
Ademais, estão convidados a integrar o grupo representantes de outras entidades relevantes como o Ministério da Fazenda, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Estão inclusos também a Associação Brasileira dos Bancos, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).
Busca por soluções para o superendividamento dos consumidores
A criação deste Grupo de Trabalho é uma resposta institucional importante para encontrar alternativas viáveis e eficazes para o crescente problema do superendividamento da população.
Ao envolver diferentes entidades e especialistas na discussão, espera-se que as soluções propostas sejam mais holísticas e capazes de abordar os diversos aspectos do problema.
O superendividamento, afinal, não impacta apenas a vida financeira dos consumidores, mas sua saúde mental, relações familiares e até mesmo a economia do país como um todo.
Imagem: Basicdog / shutterstock.com
