Veja novas modalidades de saques do FGTS disponíveis
Entenda as diferenças entre os saques do FGTS disponíveis. Saiba como fazer a escolha mais consciente, de acordo com suas necessidades.
Você sabe quais são os saques do FGTS disponíveis atualmente? Desde 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem atuando como um esteio na garantia dos direitos trabalhistas no Brasil. Conforme a legislação brasileira, os empregadores têm obrigação de realizar um depósito mensal correspondente a 8% do salário de cada colaborador nas respectivas contas do FGTS.
Tradicionalmente, esse benefício ficava disponível para resgate da totalidade do saldo somente em casos de demissão sem justa causa, sendo o chamado Saque-Rescisão.
Contudo, em 2019 houve uma importante alteração no cenário. Isso porque, com a implementação do Saque-Aniversário, o trabalhador passou a poder retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário.
Saques do FGTS disponíveis: quais foram as mudanças?
A saber, a opção de Saque-Aniversário não é compulsória. Isso significa que aqueles que não optarem por esta modalidade continuarão regidos pelas normas antigas do FGTS, ou seja, o Saque-Rescisão. Para usufruir deste último, o trabalhador deve acessar o app FGTS (disponível para Android e iOS) e seguir as orientações disponíveis.
Após fornecer informações pessoais e bancárias, além da documentação necessária, o pedido segue para análise e o acompanhamento acontece através do próprio app. Normalmente, o valor do Saque-Rescisão é creditado na conta bancária informada em até cinco dias úteis após a solicitação.
Para adotar a opção do Saque-Aniversário, a adesão também é realizada através do aplicativo FGTS e o trabalhador poderá efetivar essa escolha a qualquer momento, desde que seja respeitado um período de carência para início dos saques. O montante para retirada varia conforme o saldo existente na conta do FGTS do empregado.
Escolha entre as modalidades
É imperativo salientar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a quantia total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O que resta disponível, neste caso, é somente o valor relativo à multa rescisória.
Essa alteração evidencia a relevância de uma decisão consciente sobre as modalidades de saques do FGTS. Assim, com as novas modalidades de saque, os trabalhadores ganham mais autonomia para administrar os recursos depositados em suas contas do FGTS.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
