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Ministério Público Federal processa Caixa por Loterias Online

Órgão quer que Caixa deixe de cobrar um valor mínimo para a realização de apostas

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O Ministério Público Federal decidiu processar a Caixa Econômica Federal pelo serviço Loterias Online. Assim, o órgão quer que a Caixa deixe de cobrar um valor mínimo para a realização de apostas pela Internet durante a pandemia. Atualmente, o banco exige apostas mínimas de 30 reais. A ação civil pública foi ajuizada na semana passada. As informações são da sala de imprensa do MPF.

Dessa forma, o processo atinge diretamente a cobrança em jogos feitos pelo Loterias Online. Isso porque, a prática atual, de cobrar os R$ 30 para realizar o pagamento, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas. Nesse caso, é possível comprar somente frações de um bilhete, por exemplo, sem valor mínimo. Assim, segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de um bilhete, ou várias frações para alcançar os R$ 30.

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Ministério Público Federal processa Caixa por Loterias Online. Entenda

Portanto, devido a esta restrição de valor, o MPF decidiu abrir a ação civil pública ainda na quinta-feira (11). O objetivo é impedir a cobrança, além de pedir uma multa diária de R$ 5 mil à Caixa em caso de descumprimento. Já para a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência de um valor mínimo fere o princípio da isonomia.

Além disso, a procuradora observa que a exigência da cobrança em apostas virtuais também “pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas lotéricas”. Isso porque muitas pessoas podem decidir ir presencialmente ao local fazer sua aposta, para gastar menos. Portanto, para ela, não faz sentido que a Caixa cobre valores diferentes para um mesmo produto ou serviço, e dificulte injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual.

Caixa responde acusações em nota

Em resposta ao Ministério Público Federal, o banco explicou que as apostas através do site Loterias Online possuem um custo operacional maior. Ou seja, isso justificaria a prática. Além disso, o órgão também solicita a apresentação “em Juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual” oferecidos pela Caixa. Até o momento, o caso não teve novas atualizações.

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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com

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