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Ministro faz importante declaração sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’

Lula deve vetar ou sancionar medida provisória do 'Minha Casa, Minha Vida' na próxima quinta-feira (13), mesmo com alerta de ministro. Veja!

Amanda SampaioPor Amanda Sampaio3 min de leitura
logo do programa 'Minha Casa, Minha Vida' e vários imóveis enfileirados em condomínio ao fundo

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já foi orientado sobre como agir com o retorno do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso porque, durante votação, o Congresso Nacional adicionou um trecho que não estava na proposta inicial.

Assim, Silveira garantiu que orientou o presidente para o veto desse trecho. Em suma, o Congresso quer que a compra de toda energia excedente da produção das placas solares seja obrigação das distribuidoras.

Dessa maneira, ele acredita que Lula terá a clareza para realizar o veto dessa medida. Segundo o ministro, ele ainda se comunicou diretamente com o presidente para explicar o motivo pelo qual esse veto é importante. Para entender melhor o trecho e o possível veto, continue a leitura!

Entenda as falas de ministro sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’

O programa de habitação ‘Minha Casa, Minha Vida’ está passando por uma reformulação. Uma delas é a implementação de placas de energia solar para a diminuição do custo em energia elétrica pelas unidades do programa.

A primeira versão do texto, enviado para votação do Congresso, declarava que a energia solar podia variar a sua produção e seu consumo mês após mês; portanto, caso a produção fosse maior do que o consumo, o excedente viraria crédito para os próximos meses em que se consumisse mais.

No entanto, o Congresso alterou esse trecho da medida provisória do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e solicitou que as empresas que distribuem energia comprem o excedente. As empresas criticaram a mudança e se posicionaram dizendo que já compram mais energia do que os seus clientes consomem normalmente.

Veja outras mudanças no ‘Minha Casa, Minha Vida’

A reformulação do programa também trouxe outras mudanças, principalmente sobre a faixa de renda da população que poderá participar do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Assim, o governo aumentou o subsídios dos beneficiários e também aumentou o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos.

Conheça as faixas de renda:

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  • Faixa 1 – quem recebe até R$ 2.640/mês;
  • Faixa 2 – quem recebe de R$ 2.640,01 até R$ 4.400/mês;
  • Faixa 3 – quem recebe de R$ 4.400,01 até R$ 8.000/mês.

A faixa de subsídio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ também aumentou para R$ 55 mil às duas primeiras faixas. Os juros de financiamento também foram alterados e agora são válidos para todo o país — a depender do estado em que você mora.

O prazo para a assinatura da medida provisória é até a próxima quinta-feira (13), quando saberemos se Lula acatou as sugestões do ministro Alexandre Silveira.

Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Amanda Sampaio

Autor

Amanda Sampaio

Relações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.

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