O Ministro da Fazenda divulgou informações sobre a Medida Provisória para regularizar os sites de apostas no país. De acordo com ele, está prevista uma nova taxação do governo para essas empresas. Atualmente, não existe uma norma que rege o funcionamento de tais plataformas no Brasil.
Ministro revela plano de nova taxação do governo Lula; veja
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Desde o início do mandato, o presidente Lula disse que iria regularizar a atuação de sites de apostas no território nacional. Essas companhias caíram no gosto do brasileiro e são as principais patrocinadoras de grandes times e campeonatos nacionais.
Entretanto, elas funcionam no país através de uma autorização especial que o ex-presidente Michel Temer concedeu. Agora, o Estado quer criar uma lei para oficializar a forma de trabalho e estabelecer a tributação correta.
Nova taxação do governo sobre site de apostas será de 16%
O governo federal ainda não entregou a Medida Provisória para o Congresso votar, entretanto, as alíquotas dos tributos que as companhias terão que pagar já foi divulgada. Assim, os sites pagarão 16% sobre as receitas como imposto.
A tarifa irá incidir sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita total que a empresa conseguiu com todos os jogos menos o valor da premiação que os apostadores receberam. De acordo com o governo, esse dinheiro já tem destino certo.
O montante arrecadado com a nova taxação do Estado irá para 5 frentes diferentes. São elas:
- Seguridade Social: 10%;
- Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%;
- Clubes Esportivos: 1,63%;
- Ministério dos Esportes: 1%;
- Educação Básica: 0,82%.
Cliente também vai pagar tributo
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A nova taxação sobre os sites de apostas não vai atingir apenas as empresas: os apostadores também terão de pagar mais impostos. Conforme o texto da Medida Provisória, eles pagarão uma tarifa de 30% em relação ao total do prêmio que resgatarem.
Por fim, apenas as premiações com valor inferior a R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento do novo tributo.
Imagem: patpitchaya/shutterstock.com
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