Ministros terão que reavaliar contratos assinados após decisão de Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assina portaria para reavaliação de contratos vigentes. Entenda o contexto
Nesta quinta-feira (12), a atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que todos os contratos do governo anterior devem passar por reavaliação.
Assim, os responsáveis pela manutenção destes contratos precisarão renegociar termos e identificar se existe a real necessidade de manter o acordo.
O anúncio se deu durante a coletiva em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou o primeiro pacote de medidas econômicas que será implantado neste início de governo.
Como a portaria de Tebet influencia nos contratos
Para Tebet, a assinatura da portaria se relaciona à melhoria da governança da administração pública e à busca de reduzir riscos fiscais. Segundo levantamento feito por Fernando Haddad, com a revisão talvez seja possível reduzir as despesas governamentais em R$ 50 bilhões.
Neste sentido, a portaria prevê renegociação e reavaliação de contratos vigentes e políticas públicas. Contudo, Simone Tebet reforça que se trata de um processo de reavaliação e renegociação, não significa ainda o cancelamento de qualquer contrato.
Além disso, no contexto de revisão de contratos e políticas, a portaria confere status de exceção às pautas do Ministério da Saúde, às emendas impositivos, às despesas obrigatórias e aos montantes do Congresso Nacional.
Governo enfrenta riscos fiscais
Outra novidade no anúncio de Tebet foi a criação do Comitê de Riscos Fiscais e Judiciais, que visa reunir os três ministros envolvidos com a pasta da Economia e o ministro da Casa Civil para, juntos, elaborarem um arcabouço fiscal sustentável.
Neste contexto, Haddad se encontra engajado em reduzir o déficit primário atual de 2,6% do PIB para uma taxa máxima de 1%. Portanto, para o ministro, as medidas anunciadas nesta quinta-feira (11) são essenciais para alcançar este projeto.
Além da reavaliação dos contratos assinada por Tebet, existem propostas de reversão da desoneração de tributos federais, reestruturação de processos judiciais e revisão de receitas.
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