Mongaguá, SP, facilita quitação de dívidas municipais com descontos de até 100%

A iniciativa contempla diferentes formas de pagamento, incluindo a opção à vista com desconto total de encargos. A seguir, detalhamos as vantagens, requisitos e prazos do programa, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre a adesão.

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Programa visa recuperar arrecadação e facilitar quitação de dívidas

A proposta do PPI de Mongaguá é dupla: recuperar receitas municipais e possibilitar aos cidadãos uma maneira acessível de regularizar pendências com o município. As dívidas incluídas podem ser relativas a tributos como IPTU, taxas e demais obrigações vencidas.

A adesão ao programa está condicionada ao cumprimento de requisitos e apresentação de documentos, além de se limitar a dívidas não protestadas judicialmente. A Prefeitura alerta que o prazo para aproveitamento do programa é improrrogável.

Faixas de parcelamento e descontos disponíveis

O diferencial do PPI está na flexibilidade de pagamento. O contribuinte pode escolher entre seis modalidades distintas, com descontos proporcionais ao número de parcelas:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas moratórias;
• Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto;
• Parcelamento em até 24 meses: 60% de desconto;
• Parcelamento em até 36 meses: 50% de desconto;
• Parcelamento em até 48 meses: 40% de desconto;
• Parcelamento em até 60 meses: 30% de desconto.

Essas opções permitem que o contribuinte escolha o plano que melhor se adequa ao seu orçamento, incentivando a quitação sem comprometer demais a renda mensal.

Quem pode participar e onde aderir ao programa

O processo de adesão é simples, porém deve ser feito presencialmente. Os interessados devem comparecer ao andar térreo do Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, no Centro de Mongaguá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Documentos exigidos no ato da adesão:

• Documento de identidade com foto (RG ou CPF);
• Escritura do imóvel ou Contrato de Compra e Venda;
• Certidão de casamento;
• Três últimas contas de água ou energia em nome do requerente, relacionadas ao imóvel.

Esses documentos são obrigatórios para verificar a legitimidade do pedido e identificar o contribuinte devedor.

Quem está impedido de aderir ao PPI?

De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, contribuintes cujas dívidas já tenham sido protestadas em cartório não poderão participar do programa. Ou seja, pendências em fase judicial estão fora do escopo do benefício.

Além disso, é importante lembrar que o programa é voltado apenas para pessoas físicas ou jurídicas com débitos diretamente relacionados a tributos municipais.

Atendimento para dúvidas e informações adicionais

Contribuintes que tiverem dúvidas sobre o funcionamento do PPI ou sobre sua situação específica podem entrar em contato com a administração municipal. O canal de atendimento disponibilizado para esse fim é o e-mail: [email protected].

A Prefeitura reforça que todas as solicitações devem ser feitas até 31 de julho, e não haverá prorrogação do prazo.

Importância do PPI para a gestão municipal e o cidadão

O PPI não é apenas uma ferramenta de arrecadação. Trata-se de um mecanismo que oferece ao cidadão inadimplente uma chance de recomeço financeiro, além de fortalecer o caixa municipal com recursos que podem ser reinvestidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Com a proximidade do encerramento do prazo, a recomendação é que os contribuintes avaliem sua situação fiscal o quanto antes e busquem a regularização.