A Previdência Social voltou ao centro da disputa presidencial de 2026, com programas de governo que apresentam caminhos bastante diferentes para aposentadorias, benefícios e financiamento do sistema. Há candidaturas que defendem a revogação da reforma de 2019, enquanto outras propõem novas alterações para reduzir o crescimento das despesas ou priorizam medidas de gestão e combate a fraudes.
O debate ocorre em um contexto de pressão crescente sobre as contas públicas. Em 2025, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 320,9 bilhões, alta de 5,7% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tesouro Nacional.
Ao mesmo tempo, a população brasileira está envelhecendo. O IBGE informou que a expectativa de vida chegou a 76,6 anos em 2024, reforçando um dos fatores demográficos considerados nas discussões sobre sustentabilidade previdenciária.
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O que está em discussão sobre a reforma da Previdência
A reforma aprovada pela Emenda Constitucional 103, de 2019, modificou regras do RGPS e dos regimes próprios dos servidores públicos. Entre as principais alterações esteve a adoção de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens no RGPS, observados os períodos mínimos de contribuição previstos na legislação e as regras de transição.
Desde então, diferentes grupos políticos passaram a defender tanto a manutenção dessas regras quanto mudanças em pontos específicos. Nas eleições de 2026, os programas apresentados pelas candidaturas colocam novamente no debate questões como idade mínima, valor dos benefícios, fontes de financiamento, combate a irregularidades e vinculação ao salário mínimo.
É importante ressaltar que uma promessa de campanha não altera automaticamente as regras previdenciárias. Mudanças estruturais dependeriam da aprovação das medidas legislativas necessárias pelo Congresso Nacional e, conforme o conteúdo, de alterações constitucionais.
Candidaturas que defendem a revogação da reforma
Os programas de Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Samara Martins (UP) apresentam propostas de revogação da reforma previdenciária de 2019. As medidas, entretanto, não são idênticas entre si.
Hertz Dias defende um sistema público, solidário e universal, além da redução da idade mínima e da valorização dos benefícios. O programa também menciona a inclusão previdenciária de trabalhadores informais, precarizados e de aplicativos e a cobrança de dívidas de empresas com a Previdência.
Rui Costa Pimenta propõe retornar a regras anteriores à reforma e apresenta limites de tempo de trabalho para a aposentadoria. Já Edmilson Costa e Samara Martins defendem a revogação das reformas previdenciária e trabalhista, inserindo a Previdência em propostas mais amplas de reorganização econômica e social.
O que significaria uma revogação
A revogação não seria simplesmente o retorno automático de todas as regras existentes antes de 2019. Seria necessário definir juridicamente quais dispositivos seriam restaurados, quais novas regras seriam criadas e como ficariam as situações de quem já se aposentou, de quem está nas regras de transição e de quem ainda não cumpriu os requisitos.
Esse ponto é relevante porque a reforma alterou não apenas idade e tempo de contribuição, mas também fórmulas de cálculo e diferentes regimes previdenciários.
Zema propõe nova rodada de mudanças
O programa de Romeu Zema (Novo) segue caminho diferente. A candidatura defende uma nova reforma previdenciária e propõe maior uniformização das regras entre diferentes categorias e entes federativos.
Uma das ideias apresentadas é criar um mecanismo que ajuste automaticamente a idade mínima conforme a evolução da expectativa de vida e as condições financeiras do sistema. O programa também menciona trabalhadores rurais, militares, servidores estaduais e municipais.
A proposta coloca a sustentabilidade financeira e atuarial como um dos elementos centrais da discussão.
Renan Santos propõe mudança no reajuste dos benefícios
Renan Santos (Missão) apresenta a Previdência dentro de um programa mais amplo de ajuste das contas públicas. Entre as medidas está a chamada PEC do Equilíbrio Fiscal.
Um dos pontos descritos no programa é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do crescimento real do salário mínimo. Nesse modelo, os pagamentos seriam corrigidos pela inflação, sem necessariamente acompanhar os ganhos reais concedidos ao piso nacional.
A proposta atingiria diretamente a dinâmica de reajuste de aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo, além de benefícios assistenciais como o BPC, conforme a formulação apresentada pela candidatura.
Flávio Bolsonaro concentra propostas em gestão e combate a fraudes
Flávio Bolsonaro (PL) não propõe a revogação integral da reforma de 2019. Seu programa concentra a agenda previdenciária em mecanismos de gestão do INSS, redução de filas e combate a fraudes.
Entre as propostas estão medidas para ampliar a digitalização dos serviços, reforçar controles sobre descontos associativos e estabelecer mecanismos adicionais de verificação para operações de crédito consignado.
O programa também trata da governança dos fundos de pensão e prevê medidas voltadas ao controle e à transparência dessas estruturas.
Lula propõe mudanças no financiamento e inclusão previdenciária
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresenta uma proposta de revogação integral da reforma de 2019. A agenda previdenciária enfatiza o fortalecimento do sistema público, a ampliação da base de contribuintes e a diversificação das fontes de financiamento.
Outra frente apresentada é a criação de mecanismos contributivos mais flexíveis para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas, incluindo trabalhadores autônomos e de plataformas digitais.
A proposta busca lidar com uma dificuldade crescente do mercado de trabalho: pessoas que alternam períodos de emprego formal, informalidade e trabalho por aplicativos podem apresentar maior dificuldade para acumular contribuições suficientes ao longo da carreira.
Caiado prioriza fundos de pensão
O programa de Ronaldo Caiado (PSD) não apresenta uma nova alteração paramétrica das regras de aposentadoria, como mudança de idade mínima ou tempo de contribuição.
A proposta concentra-se principalmente nos fundos de pensão, defendendo governança técnica e regras para reduzir interferências políticas na administração dessas entidades. A ideia apresentada é ampliar a utilização da poupança previdenciária de longo prazo no financiamento de investimentos.
Outras candidaturas também apresentam propostas sem uma nova reforma ampla das regras de aposentadoria.
Por que a Previdência pesa tanto nas contas públicas
O tamanho das despesas ajuda a explicar por que a Previdência aparece com destaque nos programas eleitorais. O RGPS registrou déficit de R$ 320,9 bilhões em 2025, segundo o Tesouro Nacional. O resultado mostra a diferença entre as receitas e despesas do regime naquele exercício.
O componente demográfico também é relevante. O IBGE aponta que a expectativa de vida do brasileiro chegou a 76,6 anos em 2024, depois de décadas de aumento, embora o indicador tenha sido afetado pela pandemia nos anos anteriores.
Esse cenário coloca duas questões simultâneas no debate: como preservar a proteção social de aposentados e trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir que o sistema tenha financiamento suficiente para cumprir seus compromissos no longo prazo.
A própria documentação oficial da Previdência caracteriza a reforma de 2019 como uma mudança motivada pela transição demográfica e voltada à sustentabilidade do sistema.
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