Motoboy que faz entregas por aplicativo ganha reconhecimento de vínculo empregatício com adicional de insalubridade; saiba mais

Trata-se de um processo jurídico envolvendo um homem que trabalhava com o aplicativo da Loggi. Através disso, o homem teve os seus direitos reconhecidos e agora deve receber o valor referente a eles.

Confira mais detalhes sobre o caso do motoboy

O caso se desenrolou nesta segunda-feira (26), em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região reconheceu o vínculo. O processo iniciou-se depois que o trabalhador teve seu acesso à plataforma bloqueado após três anos de serviço.

Esse caso foi julgado pela 4ª turma da corte, que avaliou todo o processo envolvendo a empresa e o motoboy e ainda reforçou que um adicional de periculosidade fosse adicionado ao pagamento, devido ao “risco sobre a integridade física do trabalhador”.

Segundo as informações divulgadas, no contrato firmado entre empresa e motoboy havia a presença de “pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação”. Dessa forma, a corte interpretou a prestação de serviços como uma relação de emprego.

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O que foi considerado na decisão

A desembargadora-relatora do caso, Maria Isabel Cueva Moraes, levou em consideração que as condições empregadas sobre o profissional caracterizavam a prática como trabalho. Sendo assim, ela determinou que os direitos relacionados fossem honrados.

Nesse sentido, o motoboy se submetia a uma rotina de trabalho de segunda-feira a sábado. Além disso, a atividade contava com monitoramento por geolocalização, remuneração fixa e impossibilidade de substituição do trabalhador em sua função.

Portanto, após averiguar as minúcias envolvendo o caso, decidiu-se que o homem teria direito ao vínculo empregatício, bem como aos valores devidos após sofrer com a decisão do bloqueio na plataforma.

Imagem: art around me / Shutterstock.com