Motoristas de aplicativo vão ter que arcar com R$ 135 em exame toxicológico para renovar CNH

A novidade foi introduzida através de uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), e a responsabilidade pelo custo do exame recai sobre os motoristas, e não sobre as empresas de transporte por aplicativo.

A Proposta de Lei e Suas Implicações

O Projeto de Lei 3965/2021 foi inicialmente criado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e visava a destinação de parte das multas de trânsito para financiar a CNH Social, que tem como objetivo beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No entanto, durante sua tramitação no Senado, o projeto passou por emendas que ampliaram seu alcance, incluindo a exigência do exame toxicológico para motoristas de aplicativo.

Leia mais: Uber lança promoção e corridas estão com METADE DO PREÇO até 19 de novembro

Anteriormente, motoristas das categorias C, D e E já eram obrigados a realizar esse exame, mas agora a medida se estende aos motoristas de aplicativos como Uber, 99 e outros. A justificativa para a emenda é a necessidade de garantir que os motoristas que operam esses serviços estejam aptos para realizar o trabalho com segurança, evitando riscos para os passageiros e para si mesmos.

Quem Fica Responsável Pelo Pagamento?

A questão crucial que gerou debate foi a responsabilidade pelo pagamento do exame toxicológico. De acordo com a emenda aprovada no Senado, os motoristas de aplicativo devem arcar com o custo do exame, que gira em torno de R$ 135. A emenda do senador Carlos Portinho argumenta que, por serem autônomos e não possuírem vínculo empregatício com as empresas de transporte, não faz sentido que estas últimas sejam responsáveis pelo pagamento do exame.

A medida contrasta com a exigência de exame para motoristas de categorias profissionais, como C, D e E, cujos exames são custeados pelos empregadores. Por outro lado, os motoristas de aplicativo, que trabalham de forma independente, terão que pagar do próprio bolso pela realização do exame, a ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Exame Toxicológico e Suas Exigências

O exame toxicológico é um procedimento que detecta o uso de substâncias psicoativas no organismo. Para motoristas de categorias profissionais, como os motoristas de caminhões e ônibus, esse exame já era uma exigência desde 2016. Agora, com a ampliação da legislação, motoristas de aplicativo deverão apresentar o exame toxicológico para renovar sua CNH.

De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o custo médio do exame toxicológico gira em torno de R$ 135, o que representa um valor considerável para motoristas que, em sua maioria, trabalham de forma autônoma e não possuem outros benefícios trabalhistas. O exame será realizado nas mesmas clínicas onde os motoristas fazem os exames psicotécnicos, desde que estas clínicas possuam laboratório credenciado.

O Impacto Para os Motoristas de Aplicativo

A exigência de pagamento pelo exame pode ter um grande impacto financeiro para os motoristas de aplicativo, muitos dos quais dependem exclusivamente da renda obtida com a prestação de serviços. Para aqueles que renovam sua CNH periodicamente, o custo adicional de R$ 135 pode ser um obstáculo significativo.

Além disso, a situação se complica para motoristas que já enfrentam desafios como a variação de demanda nos aplicativos, a concorrência acirrada e a desvalorização de suas tarifas. Esse novo custo pode ser mais uma dificuldade financeira a ser enfrentada por esses profissionais, que já lidam com a pressão de se manter competitivos no mercado de transporte por aplicativo.

A Defesa das Empresas de Aplicativos

As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, têm se posicionado contra a responsabilidade de arcar com o custo do exame toxicológico. Em comunicados oficiais, essas empresas destacam que os motoristas atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício com elas. De acordo com essas plataformas, a exigência de que os motoristas paguem pelo exame reflete a natureza do trabalho como prestadores de serviços independentes.

Essas empresas argumentam que, uma vez que os motoristas têm liberdade para escolher seus horários e definir sua carga de trabalho, não faz sentido que as plataformas arcassem com os custos adicionais impostos por legislações como essa.

O Caminho do Projeto

Com a aprovação do PL 3965/2021 no Senado, o próximo passo é a análise do projeto pela Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a nova exigência para motoristas de aplicativo estará em vigor, e os motoristas terão que pagar pelo exame toxicológico no momento da renovação de sua CNH.

É importante destacar que, embora o exame tenha um custo específico, a medida visa aumentar a segurança no trânsito, algo que beneficia tanto os motoristas quanto os passageiros. Contudo, é necessário um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal dos motoristas e o acesso a recursos financeiros para arcar com esses custos adicionais.

Considerações finais

A aprovação do exame toxicológico obrigatório para motoristas de aplicativo na renovação da CNH representa uma mudança significativa na legislação brasileira.

No entanto, essa medida também coloca em evidência a questão da responsabilidade pelos custos associados a essa exigência. Enquanto as empresas de aplicativos defendem que os motoristas arcariam com o custo por serem autônomos, os motoristas enfrentam um novo desafio financeiro. O projeto ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados, e o debate sobre como equilibrar segurança e custos para os motoristas continuará a ser discutido.