Senado Federal é acusado de prejudicar negros em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou acusações graves contra o Senado Federal, alegando o descumprimento lei que prevê vagas reservadas para candidatos negros em concursos públicos. O caso analisado refere-se ao processo seletivo para as vagas de analista legislativo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o MPF, a lei de cotas, aprovada pela própria Casa em 2014, não foi devidamente aplicada no concurso, prejudicando os candidatos negros que deveriam ser beneficiados pela medida. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20), pela Folha de São Paulo, que acompanha a situação desde abril.

Descumprimento da Lei de Cotas

No documento, o MPF afirma que o Senado diminuiu a quantidade de vagas para negros. Isso aconteceu devido à uma interpretação da Casa, que incluía a aprovação dos candidatos por meio das cotas, mesmo com eles cumprindo os requisitos para serem aprovados na chamada geral. Na prática, eles estavam na lista completa e na de cotistas. A Lei de Cotas determina que candidatos pretos e pardos devem ser excluídos das cotas, se cumprirem os requisitos de aprovação na lista geral.

A ação foi movida pela Educafro, organização que busca inclusão no ensino superior, e por quatro candidatos que se sentiram prejudicados. O documento foi assinado pela procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, e o processo tramita na Justiça do Distrito Federal.

O que diz o Senado

O resultado aponta que, dos oito candidatos aprovados, seis aparecem entre os 42 primeiros da lista. Isso já seria suficiente para a exclusão deles das lista de cotas. Dessa forma, o número de vagas para pessoas pretas e pardas no funcionalismo público foi diminuído. A legislação determina a reserva de 20% das vagas para negros, mas não limita o número de aprovados

O Senado Federal alegou que a Lei de Cotas não especifica o procedimento em casos dessa natureza, e que decidiu realizar a convocação de um negro, a cada três vagas.

Imagem: Diego Grandi/ Shutterstock