A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sancionou recentemente um projeto de lei que eleva para 3.700 kg o peso bruto total tolerado para automóveis que demandam habilitação na categoria B. Essa alteração, que acrescenta 200 kg ao limite atual, trabalha para redefinir as normas para usuários destes veículos e potenciais impactos na segurança rodoviária.
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Atualmente, o peso máximo de 3.500 kg é reconhecido globalmente para separar vans e caminhonetes (3.500 kg ou menos) de caminhões (mais que isso). Essa alteração proposta influenciará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz o Projeto de Lei 2400/22?
O projeto de lei 2400/22 , de autoria do Deputado Marco Brasil (PP-PR), recebeu aprovação sob a forma de um substitutivo, por recomendação do relator, o Deputado Neto Carletto (PP-BA).
O relator concordou com o autor do projeto, afirmando que elevar o limite da CNH categoria B para 3.700 kg de forma alguma compromete a habilidade do condutor, muito menos a segurança rodoviária.
CNH em conflito com a classificação internacional
Carletto, contudo, decidiu reescrever a redação original da proposta, que alterava o peso máximo específico das caminhonetes. O deputado acreditava que a medida entraria em conflito com a classificação internacional empregada em testes de segurança de componentes, tais como freio, rodas, suspensão e direção.
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O relator destacou que a indústria automotiva brasileira se utiliza das normas internacionais para atestar a segurança dos dispositivos empregados nos veículos fabricados no Brasil.
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Quais as alterações previstas para vias com o aumento do peso?
Por fim, o relator decidiu inserir as alterações referentes à pesagem também na seção do CTB que regulamenta a velocidade máxima permitida nas vias. Dessa forma, propõe-se velocidades de 110 km/h em pista dupla e de 100 km/h em pista simples para caminhões com até 3.700 kg.
Além disso, a proposta está agora em fase de análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Imagem: rafapress/shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.