Um projeto de lei (PL), de autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), foi apresentado com o intuito de acabar com os ganhos das empresas terceirizadas responsáveis pela instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito.
Motoristas comemoram: empresas podem deixar de ganhar dinheiro com multas
Projeto de Lei apresentado pode alterar número de multas registradas pelos aparelhos eletrônicos instalados por todo o país. Confira!
De acordo com Silveira, por essa ação estar nas mãos da iniciativa privada, distorções podem ser aplicadas por esses aparelhos já que tais empresas visam o lucro.
Multa de trânsito por aparelhos eletrônicos
É importante ressaltar que a remuneração dessas empresas terceirizadas se dá por um percentual sobre o número de multas aplicadas e também pela quantia arrecadada com os valores exigidos pelas infrações.
Guaracy ainda diz que não se pode deixar nas mãos de empresas desse tipo a aplicação de multas com interesses econômicos e reafirma que tal fato fere diretamente o princípio da moralidade administrativa.
É justamente por isso que, às vezes, o uso dos aparelhos pode ser feito de forma distorcida e alimentar a “indústria da multa”.
O senador afirma que o intuito das infrações de trânsito não devem e não são para gerar lucros, mas para prevenir esses tipos de ações.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2.721/2022, se aprovado, deve ser incorporado ao Código de Trânsito Brasil (CTB). No momento, o texto aguarda discussão e indicação para seguir em frente. Além disso, a medida ainda não conta com relator.
“Indústria da multa”
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O termo “indústria da multa” usado pelo senador é bastante comum entre os brasileiros e refere-se ao número expressivo de punições que são aplicadas diariamente e as quantias que são arrecadadas pelas infrações cometidas diariamente.
A indústria da multa tem ficado cada vez mais popular com o aumento de aparelhos eletrônicos de fiscalização instalados em cidades de todo o país.
Caso o PL do senador consiga aprovação, pode ser que esse cenário seja alterado nos próximos anos.
Imagem: Prostock-studio/shutterstock.com
