Motoristas de aplicativo pagam INSS?

Afinal, a maioria deles atua como autônomos, sem vínculo empregatício formal com as empresas de aplicativo. 

Diante disso, é importante esclarecer essa questão para que os motoristas de aplicativo possam cumprir com suas obrigações legais e garantir seus direitos previdenciários no futuro. 

Motoristas de aplicativo são obrigados a pagar INSS?

Os motoristas de aplicativo têm sido uma das profissões que mais crescem no Brasil, e uma das principais vantagens é a flexibilidade de horários e a possibilidade de ser seu próprio chefe. 

Porém, muitos desses trabalhadores têm dúvidas em relação à sua obrigação de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as consequências em caso de não pagamento.

A resposta é: sim, motoristas de aplicativo são obrigados a pagar INSS. Isso porque a Lei nº 9.792/2019 incluiu o transporte de passageiros entre as atividades sujeitas à contribuição previdenciária.

Assim, tanto motoristas de táxi quanto de aplicativo precisam se cadastrar como contribuintes individuais do INSS e realizar o pagamento da contribuição.

O recolhimento da contribuição previdenciária é obrigatório, e a falta de pagamento pode resultar em dívida ativa e em processos administrativos e judiciais para a cobrança dos valores devidos. 

Além disso, o trabalhador perde o direito à proteção social previdenciária, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Valores e modalidades

É importante destacar que a contribuição é calculada com base no faturamento mensal do motorista, e o valor varia de 11% a  20% sobre o salário de contribuição.

Vale lembrar que os motoristas de aplicativo podem se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). Assim é possível pagar uma alíquota mais baixa de contribuição previdenciária, além de contar com outros benefícios, como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, entre outros. 

No entanto, é importante ressaltar que nem todos os motoristas se enquadram nos critérios para se tornar um MEI. Nesses casos, o motorista pode ter a inscrição de Contribuinte Individual (CI).

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