Motoristas de Uber e 99 desta cidade terão novas obrigações a cumprir

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Em suma, os motoristas devem cumprir com outras regras. As mesmas incluem ter um veículo com no máximo, 9 anos de fabricação, e não ter caixa luminosa ou qualquer sinalização que permita a identificação do carro. Essas e as demais regras devem fazer parte do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPIP). Esse nome é dado ao serviço a ser implementado capital pernambucana assim que a regulamentação iniciar.

Ademais, os motoristas parceiros não devem sofrer sanções pelo município. E sim, seguir o regulamento proposto pelas plataformas digitais. Neste caso, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) será a única a ter contato com as plataformas e serão as empresas que irão punir qualquer irregularidade cometida pelos condutores.

Vale destacar, que a regulamentação dos aplicativos de mobilidade ainda não iniciou em Recife. Apesar de a Lei Municipal 18.528 ter sido criada em 2018, ela foi impedida de operar pela Justiça de Pernambuco. Isso porque, a 99 conseguiu uma liminar em 2020, que impediu o CTTU de fiscalizar os serviços na cidade.

O embargo também beneficia as outras empresas que atuam na capital. Ademais, para saber mais sobre as medidas regulatórias para os motoristas, acesse o site da Prefeitura de Recife.

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Imagem: Worawee Meepian/shutterstock