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Motoristas sem multas receberão benefícios do governo

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Na segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou a implementação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como “cadastro de bons condutores”.

O recurso oferece benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas sem infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Contudo, o texto não esclarece quais serão as vantagens para motoristas que não sofreram penalidades. Ele apenas reforça que os benefícios serão garantidos “na forma da legislação específica”, a ser criada e desenvolvida pelos governos de cada estado, município e Distrito Federal.

Dessa forma, as vantagens previstas durante audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado foram:

  • Diminuição de valores de pedágios;
  • Desconto em tributos;
  • Descontos nos valores de seguro de veículos e locação.

Em contrapartida, vale ressaltar que o motorista que cometer uma infração de trânsito, tiver a CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias será excluído do benefício. 

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Quando começarão a valer as regras do Registro Positivo para motoristas?

O texto da norma publicado nesta segunda-feira, aponta que o prazo dado pelo Governo Federal é de até seis meses para que o RNPC entre em vigor.

Lembrando que a participação do programa será voluntária e o motorista deve conceder autorização prévia. De acordo com a norma, todos os cidadãos terão direito ao RNPC.

Caso se interesse, será necessário fornecer o nome completo e CPF. Assim, você pode se inscrever por meio de uma plataforma eletrônica ou aplicativo que será regulamentado pela União.

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Imagem: Odua Images / Shutterstock.com

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