O Ministério da Previdência Social acaba de emitir uma medida provisória que determina a inclusão do campo “nome social” nos formulários e cadastros de processos realizados pela pasta e suas autarquias. Além disso, a portaria publicada também assegura que pessoas transexuais e travestis tenham direito de serem identificadas pelo nome social.
Essa iniciativa busca promover a inclusão e garantir o respeito à diversidade de gênero. Conheça mais detalhes sobre essa determinação e seu impacto.
Inclusão e respeito: Nome Social nos documentos oficiais
A medida provisória publicada pelo Ministério da Previdência Social nesta quinta-feira (1º) estabelece a inclusão do campo “nome social” nos formulários e cadastros de processos realizados pela pasta e suas autarquias. Essa determinação visa proporcionar o respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, garantindo o uso do nome pelo qual se identificam.
Valorizando a diversidade de gênero
Com a inclusão do campo “nome social” nos documentos oficiais, o Ministério da Previdência Social busca combater a discriminação e promover a inclusão de todos os cidadãos. O nome social, utilizado pelas pessoas transexuais e travestis, será destacado acima do nome civil, coibindo atos discriminatórios e respeitando a identidade de gênero de cada indivíduo.
A Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson de Souza, destaca que a portaria tem o objetivo de eliminar tratamentos discriminatórios tanto entre os agentes públicos quanto entre os usuários e segurados da Previdência Social. Essa medida visa criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os envolvidos.
Campos inclusivos e estatísticas precisas
Com a inclusão dos novos campos “raça/etnia”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”, será possível coletar dados mais precisos e elaborar ações efetivas para beneficiários, contribuintes e trabalhadores da Previdência Social. Além disso, essa medida reforça o compromisso do governo com a valorização da diversidade e o combate a todas as formas de discriminação.
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