MPF analisa impacto de perícias do INSS distantes dos segurados

A investigação surge em meio a relatos de cidadãos que precisaram percorrer centenas de quilômetros para comparecer a uma perícia médica, condição que pode representar custos elevados, dificuldades de deslocamento e até a impossibilidade de comparecimento ao atendimento agendado.

Segundo o MPF, a prática pode impor um “ônus desproporcional e desnecessário” aos segurados, especialmente aos que dependem de benefícios por incapacidade, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras prestações previdenciárias e assistenciais.

A iniciativa coloca em debate a estrutura de atendimento pericial do INSS e os impactos que a falta de profissionais ou a distribuição desigual das agendas podem causar aos cidadãos.

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O que está sendo investigado pelo MPF

O objetivo do inquérito é verificar se os agendamentos realizados pelo INSS estão respeitando os princípios da razoabilidade, eficiência e acessibilidade previstos na administração pública.

Na prática, o Ministério Público pretende identificar:

• Quantos segurados estão sendo encaminhados para cidades distantes;
• Quais regiões apresentam maior incidência do problema;
• Os critérios utilizados pelo INSS para realizar os agendamentos;
• O impacto financeiro e social causado aos beneficiários;
• A existência de alternativas para reduzir os deslocamentos.

A apuração também busca compreender se a situação decorre da falta de peritos médicos em determinadas localidades ou de falhas na gestão das agendas de atendimento.

Por que algumas perícias são marcadas em outras cidades?

Nos últimos anos, o INSS enfrentou desafios relacionados à disponibilidade de médicos peritos em diversas regiões do país.

O aumento da demanda por benefícios, somado à redução do quadro de profissionais em alguns períodos, provocou filas e dificuldades para agendamento de perícias presenciais.

Escassez de peritos em determinadas regiões

Em cidades menores ou mais afastadas dos grandes centros urbanos, a quantidade de peritos disponíveis costuma ser reduzida.

Quando não há vagas próximas ao endereço do segurado, o sistema pode direcionar o atendimento para municípios vizinhos ou, em situações mais extremas, para localidades significativamente distantes.

Tentativa de reduzir filas

Outro fator que pode contribuir para os deslocamentos é a busca por agendas com menor tempo de espera.

Em alguns casos, o sistema oferece ao segurado a possibilidade de escolher entre aguardar uma vaga próxima ou realizar a perícia em outra cidade com disponibilidade mais rápida.

Contudo, o MPF pretende avaliar se essa dinâmica está ocorrendo dentro de limites razoáveis e sem prejuízo aos cidadãos.

Quem pode ser mais afetado pelo problema

O impacto dos deslocamentos costuma ser maior para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os grupos potencialmente mais prejudicados estão:

Trabalhadores afastados por doença

Muitos segurados que solicitam benefícios por incapacidade temporária apresentam limitações físicas ou psicológicas que dificultam viagens longas.

Pessoas com deficiência

Beneficiários que dependem de acompanhamento médico constante ou possuem restrições de mobilidade podem enfrentar obstáculos ainda maiores para comparecer às perícias.

Idosos

Segurados idosos frequentemente encontram dificuldades para realizar deslocamentos extensos, especialmente quando precisam utilizar transporte intermunicipal ou interestadual.

Famílias de baixa renda

Os custos com passagens, alimentação e hospedagem podem representar um peso significativo para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.

Quais benefícios exigem perícia médica

A perícia médica desempenha papel fundamental na concessão e manutenção de diversos benefícios administrados pelo INSS.

Entre eles estão:

Benefício por incapacidade temporária

Conhecido anteriormente como auxílio-doença, é destinado ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Concedida quando a incapacidade para o trabalho é considerada definitiva e sem possibilidade de reabilitação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Embora o BPC não seja um benefício previdenciário, pessoas com deficiência podem passar por avaliações médicas e sociais para comprovar os requisitos exigidos.

Revisões e reavaliações periódicas

Benefícios já concedidos também podem exigir novas perícias para verificar a continuidade das condições que justificaram sua concessão.

O que diz a legislação sobre o acesso aos serviços públicos

A Constituição Federal estabelece que a administração pública deve atuar com eficiência e garantir acesso adequado aos serviços oferecidos à população.

Além disso, normas relacionadas aos direitos dos usuários de serviços públicos reforçam a necessidade de atendimento acessível e compatível com as condições dos cidadãos.

Especialistas em direito previdenciário apontam que obrigar segurados a percorrer grandes distâncias pode contrariar princípios como:

• Razoabilidade;
• Proporcionalidade;
• Eficiência administrativa;
• Dignidade da pessoa humana;
• Acesso efetivo aos direitos sociais.

A análise do MPF poderá avaliar justamente se esses princípios estão sendo respeitados nos procedimentos adotados pelo INSS.

O que pode acontecer após a investigação

O inquérito civil é uma fase preliminar de apuração.

Durante esse período, o MPF poderá solicitar informações ao INSS, reunir documentos, ouvir especialistas e analisar dados sobre os agendamentos realizados em todo o país.

Dependendo das conclusões, algumas medidas podem ser adotadas.

Recomendações administrativas

O Ministério Público pode recomendar mudanças nos procedimentos de agendamento para reduzir os deslocamentos excessivos.

Termo de ajustamento de conduta

Caso sejam identificadas irregularidades, pode haver negociação de compromissos formais para corrigir o problema.

Ação judicial

Se as medidas administrativas não forem suficientes, o MPF pode recorrer à Justiça para exigir alterações nos procedimentos adotados pelo INSS.

O que o segurado deve fazer ao receber uma perícia em local distante

Ao identificar que a perícia foi agendada em uma cidade muito distante, o segurado deve analisar as opções disponíveis no sistema e buscar orientação.

Entre as medidas possíveis estão:

• Verificar a existência de vagas em unidades mais próximas;
• Entrar em contato com os canais oficiais do INSS;
• Registrar reclamações formais quando houver dificuldade de deslocamento;
• Solicitar orientação de um advogado especializado ou da Defensoria Pública, quando necessário.

Também é importante guardar comprovantes de despesas e registros relacionados ao agendamento, especialmente em situações que possam gerar questionamentos futuros.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital