MTE pune com R$ 2 milhões empresas da UPA da Zona Norte por irregularidades trabalhistas

Leia mais:

Concurso público do Procon RJ 2026 terá vagas surpreendentes e salários acima do esperado

Ações do Ministério do Trabalho e as irregularidades encontradas

O MTE confirmou que as empresas Avante Social e Premed foram autuadas em R$ 1 milhão cada por infrações trabalhistas consideradas graves. As principais irregularidades dizem respeito a falhas estruturais e atraso no pagamento de salários dos funcionários. A fiscalização apurou que aproximadamente 40% dos vencimentos deixaram de ser pagos, situação que se prolongava por cerca de quatro meses. Além disso, foi constatado o atraso no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que caracteriza infração trabalhista e financeira.

Segundo José Ubiratan Vieira, chefe regional da fiscalização do MTE, havia um acordo coletivo para que a Avante arcasse com parte dos valores retidos, mas ele não foi cumprido. Vieira relatou ainda um quadro de tratamento desigual entre profissionais: médicos contratados desde 2021 continuaram recebendo, ainda que de forma atrasada, enquanto outros trabalhadores permaneceram com parte dos salários retidos.

Denúncias de trabalhadores e pacientes impulsionaram a fiscalização

O MTE informou que só conseguiu avançar na investigação a partir de denúncias feitas não apenas por funcionários, mas também por pacientes atendidos na UPA. As denúncias teriam detalhado desde atrasos nos pagamentos até situações de desgaste operacional. Vieira afirmou que novas inspeções estão programadas e que as empresas continuarão sob monitoramento rígido.

MTE notifica a Polícia Federal e contratos viram alvo de investigação

Um dos pontos mais sensíveis apurados pelo MTE envolve contratos de prestação de serviços médicos supostamente firmados sem licitação, sob o termo de “colaboração”. Segundo o órgão, tais contratos somariam cerca de R$ 4 milhões por mês. O Ministério classificou o formato como preocupante, alegando, inclusive, que a empresa envolvida não atenderia requisitos legais básicos, como a cota mínima para pessoas com deficiência.

Dados do Portal da Transparência apontam que a Avante Social recebeu aproximadamente R$ 123 milhões até dezembro, valor que aumentou em janeiro com repasses que chegaram a R$ 41 milhões mensais. Com isso, o MTE protocolou notificação à Polícia Federal, que ficará responsável por investigar a legalidade dos contratos e dos repasses. O Ministério do Trabalho seguirá concentrado nos aspectos trabalhistas.

Renovação contratual da Avante reacende questionamentos

Enquanto as investigações avançam, a Prefeitura de Sorocaba renovou o contrato com a Avante Social para a gestão da UPA da Zona Norte. O novo contrato, válido de janeiro a dezembro deste ano, ultrapassa R$ 40 milhões e foi publicado em 30 de dezembro no Jornal do Município. A publicação gerou questionamentos de sindicatos e parte do funcionalismo, sobretudo diante da recente fiscalização federal.

Emanuel Souza, coordenador administrativo da unidade, afirmou que sua atuação se restringe à operação do serviço e não à gestão dos contratos. Ele admitiu contratempos pontuais, principalmente na alimentação dos funcionários, mas afirmou que ajustes foram feitos. Segundo ele, o vale-refeição já foi implantado e pago em janeiro.

Souza destacou ainda a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP), que permite acompanhar o fluxo do paciente, desde a chegada até o faturamento, garantindo alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já a Premed afirmou que não possui vínculo contratual com a prefeitura. A reportagem da TV TEM procurou a Avante Social por e-mail e telefone, mas não obteve retorno.

A versão da Prefeitura de Sorocaba

A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) afirmou que a renovação do contrato foi “regular e prevista em edital”, seguindo o chamamento público original. O valor renovado foi de R$ 40,1 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 3.347.615,80. A administração municipal garantiu que não havia justificativa técnica para um novo chamamento e negou qualquer tipo de sucateamento dos serviços.

A prefeitura também afirmou desconhecer oficialmente a fiscalização do MTE e disse não ter sido notificada formalmente sobre o caso. Destacou ainda que realiza fiscalização própria e mantém acompanhamento do desempenho operacional da unidade.

O impacto político e a repercussão sobre o sistema de saúde

O episódio ocorre em um contexto nacional em que a terceirização da saúde pública e os contratos emergenciais ou sem licitação entraram na mira de entes fiscalizadores. Para especialistas, casos como o da UPA da Zona Norte acendem um alerta sobre fragilidades estruturais no modelo de gestão compartilhada, sobretudo quando envolvem grandes repasses e baixa transparência.

Além disso, atrasos salariais e a retenção de FGTS afetam diretamente equipes que compõem a linha de frente do atendimento, com potenciais reflexos negativos na qualidade do serviço prestado ao cidadão. A notificação à Polícia Federal adiciona um componente jurídico e administrativo capaz de se estender ao longo do ano.

Para os trabalhadores da unidade, a expectativa é de regularização dos pagamentos e maior vigilância sobre a execução dos serviços. Para os usuários do sistema de saúde, resta a necessidade de manutenção de um atendimento eficiente, humanizado e sem interrupções, independentemente da disputa política e contratual.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital