A partir desta sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica no padrão nacional. A mudança é válida em todo o país. Antes dela, os prestadores de serviço podiam emitir o documento por meio das plataformas de cada uma das prefeituras.
Mudança na emissão de Nota Fiscal para MEIs começa HOJE (1º)
A partir de agora, a emissão da Nota Fiscal deve ser realizada com base no padrão nacional pelos prestadores de serviço. Veja!
O principal objetivo da medida é reduzir as questões burocráticas e padronizar as informações. É importante lembrar que os brasileiros podiam emitir pelo novo sistema de forma facultativa desde o início deste ano.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é uma forma de registrar formalmente a prestação de serviços. Nesse sentido, os brasileiros que ainda não aderiram ao padrão nacional devem efetuar um cadastro inicial.
Registro para emissão da Nota Fiscal no padrão nacional
Os MEIs que desejam se cadastrar para emitir a Nota Fiscal podem acessar a página oficial. O login pode ser realizado por meio da conta gov.br, usuário e senha ou certificado digital. São três opções disponíveis.
O primeiro passo é fazer o login ou um novo cadastro para aqueles que ainda não dispõem. Depois, é necessário configurar a conta com as informações da empresa, para que seja possível emitir a nota.
Nesse sentido, é necessário preencher corretamente campos como e-mail e telefone. No espaço “Valor Aproximado dos Tributos”, você deve selecionar a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
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Serviço fora do ar
É importante destacar que o sistema para emissão de Nota Fiscal se encontra fora do ar desde a noite de quinta-feira (31). Portanto, é necessário que os MEIs aguardem a estabilidade para concluir o cadastro. Assim que for possível executar o procedimento, eles poderão emitir as notas fiscais.
Para os trabalhadores, serão disponibilizadas duas opções: emissão simplificada e emissão completa, sendo que a segunda é obrigatória para determinados tipos de serviço. Assim, as prefeituras dos municípios poderão ter acesso aos documentos emitidos.
Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock.com
