Mudança nas leis eleitorais: veja como você pode ajudar a criar as novas regras

Porém, para melhorar o processo eleitoral, houve a composição de um grupo de trabalho para realizar uma minirreforma eleitoral para o ano que vem. A sociedade, inclusive, pode participar desse procedimento. Saiba mais a seguir.

Grupo de trabalho para minirreforma de leis eleitorais recebe sugestões

O grupo de trabalho abriu um canal para receber as sugestões da população. Trata-se da elaboração de uma minirreforma nas leis eleitorais para o processo que ocorre no ano que vem nas cidades brasileiras.

Assim, aqueles que têm alguma ideia sobre alguma alteração nessas leis podem entrar em contato através do endereço eletrônico [email protected]. O corpo do e-mail deve conter informações como nome completo e CPF do eleitor, de acordo com o que a Lei 14534/2023 estabelece.

O grupo possui 13 deputados. Entre os debates sobre o tema, estão assuntos como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações. Eles também acompanharão a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Informações sobre as eleições de 2024

O primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros acontece no dia 6 de outubro. A Constituição define que essa etapa eleitoral aconteça sempre no primeiro domingo do mês. O segundo turno, por sua vez, acontece apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores e no último domingo do décimo mês do ano.

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 4/1993, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Portanto, qualquer alteração nas leis eleitorais, como propõe o grupo de trabalho, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Presidente da República até o dia 5 de outubro deste ano.

Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com