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Governo quer mudar regras sobre juros para acabar com a inadimplência

O Governo Federal debate com os bancos mudanças para elevar a recuperação de recursos de devedores e adicionar a possibilidade de alterar os juros dos empréstimos em caso de renegociações.  A proposta visa minimizar o alto índice de inadimplência aguardado no setor bancário.

As medidas são discutidas em meio à tendência de aumento da inadimplência no país e podem ser expandidas também a um conjunto de até R$ 137 bilhões em empréstimos firmados por meio de programas emergenciais.

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A projeção elaborada pelas principais instituições financeiras nacionais (Bradesco, Itaú e Banco do Brasil) estima que neste ano haverá um aumento gradual da carteira de crédito com atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos.

Milton Maluhy Filho, o diretor-presidente do Itaú Unibanco, afirmou que o banco já percebeu os “sinais de uma inadimplência subindo”. O executivo completou dizendo: “conseguimos ver isso principalmente no indicador de pessoa física”.

O diretor-presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, explicou que “é intuitivo a gente imaginar que a inadimplência possa aumentar um pouco”.

Entre as medidas levantadas no debate, está a autorização para substituir o devedor em caso de movimentação societária da empresa que tomou o crédito – em casos de cisão ou falência, por exemplo –  e a flexibilidade para aplicar novas taxas após a renegociação dos débitos.

Aumento da inadimplência

Leonardo Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, esclareceu que os bancos se preocupam com um aumento da inadimplência em 2022, ocasionado principalmente pela situação da atividade econômica, e estão sem autonomia para renegociar os contratos dos programas emergenciais.

Vilain explicou que “por mais que o cliente queira e por mais que eu, banco, entenda que é uma coisa boa para aquele estabelecimento, a lei não prevê a renegociação”, e afirmou que “esse processo de cobrança a gente vem conversando com o governo”.

O executivo disse que as mudanças podem ajudar na recuperação financeira dos clientes ao destravar a renegociação das dívidas e seriam benéficas também para os cofres públicos, já que os programas emergenciais usam recursos do Tesouro. Para ele, a instituição “está renegociando para receber alguma coisa. Se não facilitar a vida do cara, vai ficar sem receber nada”.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirmou que mudanças nos programas são bem-vindas porque boa parte do setor está endividado, mas teme que as alterações acabem elevando os encargos cobrados.

“Taxas maiores seriam um golpe duríssimo em quem vive essa situação após pagar uma conta injusta e desproporcional para o bem coletivo. Lembrando aqui que a nossa banca quebrou recordes de lucro, enquanto os impedidos de abrir pagaram a conta que deveria ser de toda a sociedade”, completou.

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Imagem: Pormezz / Shutterstock.com