Reforma do IR pode alterar regras para 2026

Vanessa de Oliveira, gerente de contabilidade da IR Trade, explica que as mudanças mais relevantes só terão efeito em 2027. Segundo ela, em 2026, o contribuinte deverá declarar os rendimentos, as despesas dedutíveis e o patrimônio relativos ao ano-base 2025.

Quem deve entregar a declaração do IR 2026

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Embora a Receita Federal ainda não tenha publicado oficialmente as regras para 2026, espera-se que os limites e obrigações sigam próximos aos do ano anterior, ajustados apenas pela inflação de 4,26% acumulada em 2025. Os contribuintes obrigados incluem:

• Quem teve rendimentos superiores a R$ 33.888,00 em 2025;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos de imposto, não sujeitos à tributação ou tributados apenas na fonte, cujo total superou duzentos mil;
• Contribuintes da atividade rural que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 no ano-base;
• Quem possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Quem obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos;
• Operadores do mercado financeiro com vendas superiores a R$ 40 mil;
• Quem vendeu imóvel residencial e aplicou o recurso em outro imóvel em até 180 dias, usando a isenção do IR;
• Investidores com trusts ou bens no exterior;
• Contribuintes que detalham bens de entidades controladas no exterior como se fossem da pessoa física.

Oliveira ressalta que, apesar de mudanças graduais na tabela do IR já impactarem salários, as declarações de 2026 seguem a lógica do ano-base 2025.

Impactos da Reforma Tributária sobre o IR

A Reforma Tributária aprovada em 2025 focou na simplificação dos tributos sobre consumo, substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por CBS, IBS e Imposto Seletivo. Apesar de não alterar diretamente o IR, mudanças nos tributos podem afetar preços, margens e lucros de empresas, influenciando rendimentos distribuídos a pessoas físicas.

Mudanças diretas no Imposto de Renda ainda dependem de aprovação legislativa, incluindo:

• Atualização da tabela do IR para pessoas físicas;
• Ampliação da progressividade;
• Ajustes na tributação de empresas;
• Possível taxação de dividendos.

Essas alterações, se aprovadas, devem impactar a declaração de 2027.

Preparação para 2027: organização e planejamento

Apesar de o IR 2026 não trazer grandes novidades na declaração, o contribuinte precisa se organizar para 2027. Isso inclui:

• Conferir rendimentos de múltiplas fontes;
• Manter registro atualizado de imóveis e investimentos;
• Utilizar o GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) da Receita Federal, mesmo em casos sem lucro, para informar alienações de bens como veículos ou imóveis;
• Acompanhar isenções e novas regras gradativas, que podem atingir até 18 milhões de contribuintes.

Oliveira alerta que a Receita terá acesso a mais informações sobre rendimentos e patrimônios, tornando a disciplina fiscal essencial.

FAQ

Como a Reforma Tributária impacta o IR?
A Reforma Tributária altera tributos sobre consumo, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, substituindo-os por CBS, IBS e Imposto Seletivo. Isso pode afetar preços e lucros de empresas, influenciando indiretamente a renda de pessoas físicas, mas não altera diretamente o IR.

Quando as mudanças do IR passam a valer na prática?
As alterações mais relevantes da Reforma do IR terão efeito na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Quais rendimentos ainda são isentos ou não-tributáveis?
Rendimentos como doações, heranças e certos tipos de investimentos continuam isentos ou tributados exclusivamente na fonte, desde que respeitados os limites definidos pela Receita Federal.

Preciso atualizar informações de bens e investimentos no exterior?
Sim. Contribuintes que possuem bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts, devem informar os valores corretamente, mesmo que optem por detalhar entidades controladas como se fossem da pessoa física.

Considerações finais

Em 2026, o contribuinte deve focar na organização e no cumprimento das obrigações atuais, sem esperar mudanças diretas da reforma do IR na declaração entregue este ano. As isenções já impactam salários, mas os efeitos completos das reformas só serão percebidos em 2027, com novas regras e maior cruzamento de dados pelo Fisco.

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