Mudanças no IPVA: conheça as propostas da PEC 110

Saiba mais sobre as possíveis mudanças no IPVA.

Priscilla Kinast Atualizado em

Na última terça-feira (05), o relatório da PEC 110, apresentada no Senado pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Atualmente, esses veículos são isentos das taxas. O valor da alíquota ainda não está definida. Confira os detalhes abaixo.

📌 DESTAQUES:

A PEC 110 é apenas uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, que muda o IPVA e cria o imposto do pecado.

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Mudanças no IPVA: conheça as propostas da PEC 110

De acordo com o texto, antecipado pelo UOL, existem algumas exceções às cobranças do IPVA. Não receberiam o tributo os veículos de uso comercial que se destinam às empresas de pesca artesanal, ao transporte público de passageiros ou ao transporte de cargas. Ademais, os barcos das populações indígenas e ribeirinhas, usados para as atividades de subsistência, também devem ser isentos do IPVA.

Segundo o relatório, as condições como as alíquotas máximas e mínimas, outras isenções, incentivos e os benefícios devem ser tratados em lei complementar.

PEC unifica os impostos sobre o consumo

A mudança do IPVA está presente no relatório da PEC, que unifica os impostos sobre o consumo. Além disso, o texto de Rocha, cria 3 novos tributos, que junta outros já existentes. São eles:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo o Cofins e o PIS/Pasep (federais);
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
IS (Imposto Seletivo), substituindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O IS teria como principal objetivo desestimular o consumo de alguns bens e serviços, como as bebidas alcoólicas e os derivados do tabaco. Por isso, ele está sendo chamado de “imposto do pecado”.

A PEC 110 é apenas uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. A Câmara e o Senado chegaram a formar uma comissão mista para unificar a proposta com outra PEC, a 45, que já estava na Câmara.

Ademais, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, chegou a apresentar um relatório de unificação. No entanto, a comissão acabou desfeita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Por fim, o próprio governo enviou duas propostas de alteração no sistema de impostos ao Congresso. Uma delas unifica o PIS e o Cofins, e outra, faz alterações no Imposto de Renda.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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