Muitos beneficiários do Auxílio Brasil têm medo de perder benefício por isto
Criado no ano passado a fim de substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil tem causado muitas dúvidas entre os cidadãos que já são beneficiários e os que ainda querem se inscrever no programa social. Uma delas é em relação à formalização como microempreendedor individual (MEI).
Muitas pessoas recorrem ao benefício como uma forma de complementar a renda ou até mesmo começar um pequeno negócio. Por isso, se questionam se ao se tornarem MEI, há risco de perder o Auxílio Brasil. Saiba mais.
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MEIs têm direito ao Auxílio Brasil?
Apesar de muitos temerem perder o Auxílio Brasil, não há nenhuma regra no programa que impeça famílias compostas por um ou mais MEIs de continuar recebendo o benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, a única exigência é que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
Dessa forma, as famílias elegíveis para receber os R$ 400 precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único);
- Ter renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
- Ou, ter renda familiar mensal de R$ 105,01 até R$ 210, com ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
Além disso, vale ressaltar que a renda familiar é calculada com base nos ganhos de todos os integrantes da família, e não apenas do microempreendedor.
Por fim, ter um CNPJ como MEI não te exclui do benefício. Contudo, o intuito do Auxílio Brasil é aumentar a renda, ou seja, caso isso aconteça de modo que extrapole a renda limite do auxílio, você pode sim perder o direito de receber.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
