O Banco Pan S/A, a Inter Pagamentos S/A e a Stone S/A foram condenados a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma mulher vítima de golpe via WhatsApp. A decisão foi da Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também determinou o ressarcimento do valor perdido pela vítima, que ultrapassa os R$ 20 mil.
Mulher é vítima de golpe de R$ 20 mil no WhatsApp e bancos terão que pagar indenização
Conheça golpe que mulher levou pelo WhatsApp, e que está fazendo instituições financeiras pagarem alta indenização.
A ocorrência do golpe foi possível graças à participação ativa das entidades financeiras, segundo o juiz Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, responsável pela decisão inicial. Parreiras argumenta que os bancos permitiram a abertura de contas que receberam as transferências via Pix, sem a devida averiguação da idoneidade dos correntistas e suas documentações no momento da contratação virtual.
Entenda mais sobre a indenização do golpe no WhatsApp
A vítima recebeu mensagens em agosto de 2022 no aplicativo WhatsApp de um indivíduo que se passava por um parente próximo. Este suposto familiar solicitou várias transferências via Pix, que foram efetuadas pela vítima. As contas de destino estavam nos bancos Stone, Inter e Pan.
Ao perceber que tinha caído em um golpe no WhatsApp, a mulher registrou uma ocorrência na delegacia, levando ao processo que gerou a indenização. Além disso, a vítima conta que também fez reclamações nos bancos de origem e destino das transferências.
Postura dos bancos frente ao ocorrido
Antes do momento do processo, os bancos se posicionaram. O Banco Inter e Banco Pan reconheceram a falha e confirmaram o uso das contas por golpistas, reembolsando parcialmente a vítima. Já a Stone Pagamentos alegou não ter responsabilidade pelo ocorrido. A vítima decidiu entrar na justiça.
Em seus argumentos, alegou que as falhas dos três bancos contribuíram para o golpe, uma vez que permitiram a abertura e manutenção de contas correntes pelos golpistas, o que possibilitou as transferências ilegais.
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Os bancos, por outro lado, culpam a vítima por não suspeitar dos riscos de golpes nas transações. O juiz, entretanto, afirma que a falha no serviço dá à vítima o direito de receber de volta o valor e a indenização do golpe do WhatsApp. A decisão ainda pode ser objeto de recurso. Por fim, as instituições financeiras envolvidas ainda não se pronunciaram.
Imagem: Eliseu Geisler/ shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.