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Multa de R$ 1.467 e 7 pontos na carteira! Você sabe como usar a cadeirinha no carro?

Você sabia que o não uso da cadeirinha no carro pode acarretar multa? Clique aqui para entender mais um pouco sobre isso.

Com o início do novo ano letivo, muitos pais e responsáveis estão preocupados com a forma mais segura de transportar suas crianças. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) contém leis específicas sobre este tema, como ocorre com a cadeirinha.

Segundo o artigo 64 do CTB, crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metro, devem ser transportadas no banco traseiro. Além disso, elas devem estar em um assento adequado, variável de acordo com a idade, peso e altura da criança.

Além disso, problemas relacionados ao uso, ou não, da cadeirinha no carro pode acarretar em multa e até em pontuação na carteira. Quer entender mais a respeito? Fique por aqui e confira mais informações a respeito.

Cadeirinha no carro: multa e obrigatoriedade

Condutor recebendo uma multa de fiscal de trânsito
Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com

Para crianças de até 1 ano ou 13 kg, o equipamento adequado é o “bebê conforto ou conversível”. Entre 1 a 4 anos, ou de 9 a 18 kg, a indicação é a “cadeirinha”. Já para as crianças de 4 a 7,5 anos, ou peso entre 15 a 36 kg e até 1,45 m de altura, a opção indicada é o “assento de elevação”.

Além dessas determinações, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também estipula quais veículos isentos da obrigatoriedade. De acordo com a Resolução 819/2021, existem alguns veículos que estão dispensados da fiscalização do uso de tais equipamentos.

Desse modo, os condutores flagrados sem utilizar a cadeirinha no carro podem receber multa de acordo com a categoria gravíssima, devendo pagar o valor de R$ 1.467. Além disso, também são adicionados 7 pontos na carteira.

A suspensão da obrigatoriedade em alguns casos

Notavelmente, em dezembro de 2016, o Comitê Executivo do Contran suspendeu uma lei que tornaria obrigatória a fiscalização do uso da cadeirinha em vans e ônibus escolares a partir de janeiro de 2017. A justificativa foi que existiam obstáculos técnicos, econômicos e sociais que impedia a efetivação da lei e a falta de opções para cadeirinhas adequadas para cintos de segurança subabdominais.

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Com estas informações atualizadas e detalhadas, espera-se que os pais e responsáveis possam providenciar uma volta às aulas ainda mais segura para as crianças.

Imagem: Jacob Lund / shutterstock.com