Não declarar o Imposto de Renda pode acarretar em prisão?

Na última arrecadação do Imposto de Renda, o governo atingiu o valor de mais de R$ 202 bilhões, cuja aplicação envolve projetos relativos à saúde, educação, segurança e programas sociais.

Quem não declara Imposto de Renda pode ser preso?

A princípio, o contribuinte que não realizar a declaração dentro do prazo pagará uma multa de 1% sobre o valor devido de imposto por mês ou a fração do atraso. Conta-se o atraso a partir do primeiro dia desde o fim do prazo de entrega da declaração.

O valor mínimo para multa é de R$ 165,74, mas a soma não pode ultrapassar o valor de 20% sobre o imposto devido pelo contribuinte. Ou seja, caso o cidadão deva R$ 1 mil para o governo, sua multa não pode exceder o valor de R$ 200.

Em seguida, a Receita Federal aguarda o pagamento da multa e a regularização da situação. Caso isso não ocorra, o CPF do cidadão é negativado, constando no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.

Com o CPF irregular, o contribuinte não poderá:

• abrir conta bancária;
• solicitar cartão de crédito;
• tirar CNH;
• tirar passaporte;
• negociar imóveis;
• se aposentar;
• prestar concurso público;
• pedir empréstimo ou financiamento;
• começar um novo emprego;
• receber prêmio da Loteria.

Se ainda assim o contribuinte não regular a sua situação, ele pode responder criminalmente por sonegação fiscal. Ou seja, a pessoa que não declara o Imposto de Renda pode ser presa!

Sonegação fiscal

Segundo a Lei 4.729/1965, a pena prevista para o crime de sonegação fiscal varia de 6 meses a 2 anos. Da mesma forma, o condenado deverá pagar uma multa cuja quantia pode ser de até 10 vezes a mais do que o valor do imposto devido.

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