Todo ano, os cidadãos brasileiros devem declarar suas finanças para a Receita Federal. Dessa forma, o CPF fica regular e a pessoa se isenta da incidência de multa por impostos não pagos. No entanto, o que acontece com a pessoa que não declara o Imposto de Renda?
Na última arrecadação do Imposto de Renda, o governo atingiu o valor de mais de R$ 202 bilhões, cuja aplicação envolve projetos relativos à saúde, educação, segurança e programas sociais.
Quem não declara Imposto de Renda pode ser preso?
A princípio, o contribuinte que não realizar a declaração dentro do prazo pagará uma multa de 1% sobre o valor devido de imposto por mês ou a fração do atraso. Conta-se o atraso a partir do primeiro dia desde o fim do prazo de entrega da declaração.
O valor mínimo para multa é de R$ 165,74, mas a soma não pode ultrapassar o valor de 20% sobre o imposto devido pelo contribuinte. Ou seja, caso o cidadão deva R$ 1 mil para o governo, sua multa não pode exceder o valor de R$ 200.
Em seguida, a Receita Federal aguarda o pagamento da multa e a regularização da situação. Caso isso não ocorra, o CPF do cidadão é negativado, constando no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Com o CPF irregular, o contribuinte não poderá:
- abrir conta bancária;
- solicitar cartão de crédito;
- tirar CNH;
- tirar passaporte;
- negociar imóveis;
- se aposentar;
- prestar concurso público;
- pedir empréstimo ou financiamento;
- começar um novo emprego;
- receber prêmio da Loteria.
Se ainda assim o contribuinte não regular a sua situação, ele pode responder criminalmente por sonegação fiscal. Ou seja, a pessoa que não declara o Imposto de Renda pode ser presa!
Sonegação fiscal
Segundo a Lei 4.729/1965, a pena prevista para o crime de sonegação fiscal varia de 6 meses a 2 anos. Da mesma forma, o condenado deverá pagar uma multa cuja quantia pode ser de até 10 vezes a mais do que o valor do imposto devido.
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