Não quer declarar o Imposto de Renda? Entenda as consequências desta decisão
Não declarar o Imposto de Renda pode gerar multas e impedimentos para obter empréstimos, entre outras consequências financeiras.
A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal para muitos brasileiros, mas alguns optam por não cumprir essa responsabilidade.
No entanto, evitar essa obrigação pode acarretar em uma série de consequências que vão além das simples penalidades financeiras. Neste texto, exploraremos as implicações de não declarar o Imposto de Renda e por que é importante compreender os riscos envolvidos nessa decisão.
Como regularizar sua situação junto à Receita Federal
Para aqueles que estão com declarações pendentes ou nunca informaram seus rendimentos à Receita, há uma luz no fim do túnel. É possível regularizar sua situação entregando declarações em atraso por meio das plataformas digitais da Receita.
Isso pode ser feito para até cinco anos anteriores, o que significa que, em 2024, os rendimentos de 2019 a 2023 podem ser regularizados.
Consequências de não declarar o Imposto de Renda: Multas, restrições e riscos
Deixar de declarar o IRPF pode gerar consequências como multas e juros sobre o valor devido, além do risco de ter o CPF restrito, dificultando a obtenção de créditos, emissão de passaporte e participação em concursos públicos.
O atraso na declaração gera multa de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido, com valor mínimo estipulado em R$ 165,74.
O impacto das multas e como minimizá-los
As penalidades para quem não declara ou declara com atraso podem ser severas, incluindo multas e a inscrição do CPF como “pendente de regularização”. Para evitar essas complicações, é essencial se organizar para fazer ou atualizar sua declaração dentro dos prazos estabelecidos.
Especialistas como Pedro Romeiro, Sócio e Diretor Jurídico e de Planejamento Patrimonial da Carpa Family Office, e Luciana Pantaroto, planejadora financeira CFP e sócia da consultoria Dian & Pantaroto, enfatizam a importância da pontualidade e da correta declaração dos rendimentos.
Trabalhadores informais e o recolhimento do Imposto de Renda
Trabalhadores sem vínculo empregatício fixo devem declarar seus rendimentos, mesmo recebendo de forma diversificada, pois são tributáveis. O uso do Carnê-Leão facilita o recolhimento mensal do imposto, evitando surpresas na declaração anual.
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Organização e atenção são essenciais para evitar atrasos e complicações legais. Com as ferramentas certas e planejamento, é possível estar em dia com a Receita Federal e, para quem tem direito à restituição, receber valores a serem restituídos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
