Não recebeu abono do PIS-Pasep? Veja como entrar com recurso
O Ministério do Trabalho e Previdência passou a receber os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores. Em suma, eles alegam que não foram habilitados para ganhar o abono do PIS-Pasep, ano-base 2020. Entretanto, entendem que têm direito ao benefício. Sendo assim, se esse for o seu caso, confira abaixo, como entrar com um recurso na justiça, para reaver o valor.
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Em suma, os trabalhadores podem questionar o não recebimento do abono do PIS-Pasep, através das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (é necessário colocar nos dígitos UF, as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: [email protected]).
O prazo de análise do recurso sobre o abono do PIS-Pasep é de 45 dias. Atualmente, as equipes estão autorizadas a fazer o cadastro dos processos especificamente do ano-base 2020. A permissão de análise individual não engloba o ano-base 2019.
Ademais, o governo orienta que, antes de entrar com um pedido de recurso, é necessário verificar todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, porém, os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas.
Em suma, a Caixa é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela faz os pagamentos através de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, é possível resgatar o valor na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui).
Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. O benefício cai na conta corrente do correntista da instituição. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento acontece via TED na conta informada. Nos outros casos, é possível sacar o valor em qualquer agência do banco.
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
