Não sacou o Dinheiro Esquecido ainda? R$ 8,59 bilhões devem ir para o governo

Com um total de quase 42 milhões de pessoas físicas que podem ter valores a receber, é fundamental que os interessados se apressam, já que o prazo para o resgate termina em 16 de outubro de 2024. Confira o que é o Sistema de Valores a Receber (SVR), como consultar e solicitar o saque, além das implicações para aqueles que não agirem a tempo.

Leia mais: Não sacou o dinheiro esquecido? Mais de R$8 bilhões podem ir para o Tesouro

O Que É o Sistema de Valores a Receber?

Entendendo o SVR

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para facilitar o resgate de valores esquecidos, que podem incluir contas inativas, taxas de juro a serem devolvidas, entre outros. Este sistema busca trazer mais transparência e eficiência ao processo de devolução de valores que pertencem aos consumidores.

A Importância do SVR

O SVR não apenas possibilita que os consumidores recuperem seu dinheiro, mas também contribui para uma melhor gestão financeira das instituições. Valores que não são reclamados acabam se tornando receita para o Tesouro Nacional, o que pode impactar diretamente as contas públicas e a meta fiscal do país.

Prazo para o Saque

Data Limite e Consequências

Os consumidores têm até o dia 16 de outubro de 2024 para solicitar o saque dos valores a que têm direito. Após essa data, os valores não reclamados serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional. Esta mudança é resultado da sanção da lei que estabelece um prazo de 30 dias para o resgate, seguido por uma janela adicional de 30 dias para contestações.

O Que Acontece Com os Valores Não Reclamados?

Caso os valores não sejam reclamados, eles serão contabilizados como receita primária para o cumprimento da meta fiscal. O Ministério da Fazenda esclareceu que a incorporação desses recursos não se configura como um confisco, pois há mecanismos legais que permitem a recuperação dos valores.

Como Consultar Valores a Receber

Passo a Passo da Consulta

Para saber se você possui valores a receber, siga este procedimento:

• Acesse o Site do SVR: Visite o site oficial do Sistema de Valores a Receber;
• Clique em “Consulte se tem valores a receber”: Insira seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento;
• Acesse sua Conta gov.br: Caso haja valores a receber, será necessário acessar sua conta no Gov.br.

Consultando Valores de Falecidos

Herdeiros também podem consultar valores esquecidos de familiares falecidos. O procedimento é similar, mas exige o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida, além do login na conta gov.br.

Como Solicitar o Resgate

Processo de Solicitação

Após a consulta e confirmação dos valores a receber, o consumidor deve seguir estes passos:

• Clique em “Acessar o SVR”: Se não houver fila de espera, você será direcionado à página de login;
• Faça o Login na Conta gov.br: A conta deve ser de nível prata ou ouro para acesso a valores de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o CNPJ deve estar vinculado à conta.

Detalhes do Resgate

Ao solicitar o resgate:

• Escolha uma chave Pix: É necessário selecionar uma chave Pix para receber o valor;
• Guarde o Protocolo: Anote o número de protocolo gerado para futuras referências;
• O Banco Central alerta que, mesmo indicando uma chave Pix, a devolução pode ser feita por TED ou DOC.

Dicas Importantes

Prepare-se Antes de Acessar

Para facilitar o processo de resgate, siga algumas dicas:

• Verifique sua conta gov.br: Certifique-se de que sua conta está em um nível adequado (prata ou ouro) para acessar os valores;
• Organize Documentos Necessários: Tenha à mão documentos que possam ser exigidos pela instituição financeira.

Fique Atento ao Tempo

O sistema oferece um limite de 30 minutos para a conclusão do processo. Fique atento ao tempo restante, visível no canto superior da tela.

Criação da Conta Gov.br

Como Criar Sua Conta

Caso ainda não tenha uma conta gov.br, o processo pode ser realizado de forma rápida:

• Acesse o Site ou Aplicativo: Clique em “Entrar com gov.br”;
• Insira seu CPF: Você será direcionado para criar uma conta, caso não possua;
• Reconhecimento Facial: Utilize sua CNH ou biometria facial para criar uma conta de nível prata ou ouro.

Alternativas de Criação

Se não tiver acesso à biometria, você pode criar uma conta através de bancos credenciados ou respondendo a um questionário online, resultando em uma conta de nível bronze.

Considerações Finais

O prazo para resgatar valores esquecidos nas instituições financeiras se encerra em breve. Com um montante de R$ 8,59 bilhões em jogo, é crucial que consumidores estejam atentos às datas e procedimentos para garantir que não percam seus direitos. 

Aproveitar o SVR pode ser uma oportunidade de recuperar valores que, de outra forma, poderiam ser perdidos para os cofres públicos. Consulte o sistema, siga os passos para o resgate e não deixe seu dinheiro esquecido.

Imagem: José Cruz / Agência Brasil