INSS: Neto tem direito a pensão por morte de avós?

Embora netos não estejam incluídos nas regras gerais como dependentes diretos, em algumas circunstâncias específicas, eles podem sim herdar o benefício. Esse direito está ligado, principalmente, à comprovação da dependência econômica e à guarda legal.

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Quem são os beneficiários diretos da pensão por morte?

De acordo com as regras do INSS, a pensão por morte é destinada, em primeiro lugar, aos dependentes diretos do segurado falecido. Nessa lista entram:

• Cônjuge ou companheiro (em caso de união estável);
• Filhos até 21 anos ou com deficiência.

Caso não haja cônjuge ou filhos, o benefício pode ser transferido para:

• Pais;
• Irmãos, desde que tenham até 21 anos ou apresentem algum tipo de deficiência.

Portanto, os netos não fazem parte desse grupo prioritário. No entanto, existem exceções, conforme explicaremos a seguir.

Em quais casos os netos podem ter direito à pensão por morte?

Embora os netos não sejam considerados dependentes diretos, há situações em que eles podem herdar a pensão.

A principal condição para isso é a existência de uma dependência econômica comprovada. Segundo a advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e Sucessões, o primeiro caminho para garantir esse direito é quando os avós possuem a guarda legal dos netos.

— “A comprovação da dependência é facilitada quando os avós detêm a guarda judicial dos netos. Isso demonstra que os avós eram os responsáveis diretos, suprindo as necessidades básicas dos netos em lugar dos pais,” explica Brito.

Se a guarda legal não foi oficializada, o neto ainda pode reivindicar o benefício. No entanto, será necessário apresentar provas robustas de que os avós assumiram total responsabilidade financeira, como o custeio integral de despesas do neto, o que pode incluir moradia, alimentação e educação.

Como comprovar a dependência econômica?

Caso a guarda dos netos não tenha sido formalmente transferida para os avós, é possível comprovar a dependência econômica por outros meios. Entre as evidências aceitas estão documentos que provem que o avô ou a avó era o principal responsável pelas despesas e pela criação do neto.

A advogada Laura Brito esclarece que não basta apresentar uma ou duas contas pagas. O INSS exige um conjunto de provas que comprovem a dependência em diversos aspectos. Além disso, é importante que essas provas sejam contemporâneas ao período em que o segurado estava vivo, reforçando que a dependência existia até a data do falecimento.

Deficiência e o direito à pensão por morte

Netos com deficiência também podem solicitar o benefício, mesmo após completarem 21 anos. No entanto, será necessário comprovar que a deficiência os impede de exercer uma atividade remunerada. Nesse caso, o processo de solicitação passa por uma avaliação médica do INSS, que vai atestar a incapacidade de trabalho.

A advogada Juliana Teixeira, especialista em Direito Previdenciário, destaca um ponto importante:

— “A comprovação de deficiência por si só não garante o direito à pensão. É preciso que a deficiência exista antes da maioridade e, principalmente, antes do falecimento dos avós, para que seja considerada dentro do processo de solicitação.”

Quando os netos não têm direito à pensão por morte?

Apesar dessas exceções, é importante destacar que os netos não têm direito à pensão por morte de avós que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou que já recebam outra pensão.

O BPC, por exemplo, é um benefício assistencial que não dá direito a 13º salário ou à pensão por morte. Já os pensionistas do INSS, por sua vez, já usufruíram do benefício, impossibilitando o repasse da pensão a outros dependentes.

Como solicitar a pensão por morte?

A solicitação da pensão por morte pode ser realizada de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O dependente deve fazer login na plataforma e buscar o serviço “Pensão por morte”. Após preencher as informações solicitadas, o pedido será encaminhado para análise do INSS.

Em caso de dúvidas, os familiares podem ligar para a central de atendimento do INSS, através do número 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é a assistente virtual Helô, disponível no site do Meu INSS, que oferece respostas rápidas sobre a maioria dos serviços.

Embora os netos não sejam automaticamente considerados dependentes para fins de pensão por morte no INSS, existem caminhos que podem garantir esse direito, especialmente em casos de guarda legal ou dependência econômica comprovada.

No entanto, o processo exige documentação robusta e, em muitos casos, a intervenção judicial para que o benefício seja concedido. Para evitar complicações, é sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Imagem: David Gyung / Shutterstock.com