Reforma Tributária altera a NF-e com novas exigências de IBS e CBS

Nesse contexto, o Portal Contábeis promove, nesta quarta-feira (15), às 15h, o webinar “NF-e na Reforma Tributária: mudanças, prazos e preparação para 2027”, evento voltado a esclarecer como a documentação fiscal será impactada pela criação dos novos tributos previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela regulamentação em andamento.

Mais do que apresentar as alterações previstas, o debate busca orientar profissionais sobre como iniciar a preparação para um período de transição que exigirá atualização de sistemas, revisão de processos internos e capacitação técnica.

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Por que a Nota Fiscal Eletrônica será uma das áreas mais impactadas pela Reforma Tributária

A Nota Fiscal Eletrônica tornou-se, ao longo das últimas duas décadas, um dos principais instrumentos de controle tributário do país. Ela reúne informações essenciais sobre operações comerciais e permite que os fiscos federal, estaduais e municipais acompanhem em tempo real a arrecadação de tributos.

Com a Reforma Tributária, entretanto, a estrutura tributária brasileira passará por uma transformação profunda.

O novo modelo prevê a substituição gradual de diversos tributos sobre o consumo por dois impostos sobre valor agregado (IVA Dual):

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Além deles, haverá o Imposto Seletivo (IS), destinado à tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na prática, isso significa que os documentos fiscais precisarão incorporar novos campos, regras de cálculo, códigos fiscais e mecanismos de validação compatíveis com essa nova estrutura.

O que muda na NF-e com o novo sistema tributário

Embora muitas especificações técnicas ainda estejam sendo regulamentadas pelos órgãos competentes, já existe consenso entre especialistas de que a NF-e passará por uma das maiores atualizações desde sua criação.

Entre as principais mudanças esperadas estão:

• inclusão das informações relativas ao IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• adaptação das regras de destaque dos tributos;
• novos layouts dos documentos eletrônicos;
• alteração das validações realizadas pelos sistemas autorizadores;
• mudanças na forma de apuração dos créditos tributários;
• integração com os novos sistemas nacionais de administração tributária.

Essas adaptações não afetarão apenas o preenchimento das notas, mas também os sistemas de gestão empresarial (ERP), softwares fiscais e plataformas de emissão de documentos eletrônicos.

Por que 2027 é considerado um marco importante

Embora a transição da Reforma Tributária seja gradual, 2027 representa o início da cobrança efetiva da CBS, além da entrada em operação das primeiras fases do novo modelo tributário.

Na prática, será um período em que empresas precisarão conviver simultaneamente com regras antigas e novas.

Esse cenário aumenta significativamente a complexidade operacional, exigindo controles mais rigorosos para evitar erros de emissão, inconsistências fiscais e problemas no aproveitamento de créditos tributários.

Especialistas alertam que deixar a adaptação para os últimos meses poderá gerar custos elevados e aumentar o risco de falhas durante a fase de transição.

Quem será mais impactado pelas mudanças

Embora todas as empresas emissoras de documentos fiscais sejam afetadas em algum grau, determinados segmentos tendem a enfrentar desafios maiores.

Entre eles estão:

• escritórios de contabilidade;
• departamentos fiscais;
• empresas de tecnologia que desenvolvem ERPs;
• indústrias;
• atacadistas;
• varejistas;
• empresas de comércio eletrônico;
• transportadoras;
• prestadores de serviços que operam com diferentes regimes tributários.

Também haverá impacto relevante para profissionais responsáveis pelo compliance tributário, auditoria fiscal e consultoria empresarial.

A adaptação vai muito além da emissão da nota

Um dos equívocos mais comuns é imaginar que a Reforma Tributária exigirá apenas uma atualização no software emissor da NF-e.

Na realidade, a mudança envolve praticamente toda a cadeia de gestão tributária.

Será necessário revisar processos internos, atualizar cadastros de produtos e serviços, reavaliar parametrizações fiscais, revisar contratos, adaptar integrações entre sistemas e capacitar equipes responsáveis pelas áreas fiscal, financeira e contábil.

Empresas que iniciam esse planejamento com antecedência tendem a reduzir riscos operacionais e minimizar impactos financeiros durante a transição.

Webinar pretende esclarecer dúvidas práticas dos profissionais

Diante desse cenário, iniciativas de atualização técnica ganham importância.

O webinar promovido pelo Portal Contábeis pretende apresentar uma visão prática sobre as mudanças já conhecidas e os principais desafios esperados para os próximos anos.

A convidada será Graziela Santos, especialista tributária, fundadora do movimento “Fiscal na Real”, professora universitária e escritora.

Durante a transmissão, serão discutidos temas como:

• cronograma de implementação da Reforma Tributária;
• mudanças previstas para a NF-e;
• impactos para empresas e escritórios contábeis;
• preparação tecnológica;
• desafios operacionais;
• cuidados durante a fase de transição.

O objetivo é traduzir um tema altamente técnico em orientações aplicáveis ao dia a dia dos profissionais da área fiscal.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital