Nota Legal prorroga prazo para indicar conta bancária; veja como fazer até sexta (11)

A decisão foi tomada para compensar as instabilidades enfrentadas no site do programa na semana anterior, durante o período originalmente estipulado para o fim do processo.

Com isso, os contribuintes do Distrito Federal que ainda não haviam conseguido concluir a indicação da conta bancária ganham mais uma oportunidade para garantir o recebimento dos valores acumulados.

De acordo com a Secretaria de Economia, até o momento, mais de 153 mil beneficiários já indicaram suas contas e R$ 40,4 milhões em créditos estão previstos para serem pagos em setembro de 2025.

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O que é o programa Nota Legal?

O Nota Legal é um programa de incentivo fiscal criado pelo Governo do Distrito Federal com o objetivo de combater a sonegação de impostos e estimular a emissão de notas fiscais por consumidores. Em troca, os participantes acumulam créditos que podem ser usados de duas formas:

• Desconto no IPTU e IPVA do DF;
• Depósito em dinheiro na conta bancária do contribuinte.

Os créditos são gerados a partir das compras realizadas com o CPF do consumidor informado na nota fiscal, em estabelecimentos situados no Distrito Federal.

Vantagens para os consumidores

Ao solicitar a nota fiscal com CPF, o consumidor contribui com a arrecadação de tributos e ainda é beneficiado financeiramente. Os créditos acumulados podem ajudar no abatimento de impostos ou retornar em forma de dinheiro direto na conta. É uma forma de transformar o hábito de pedir nota em uma vantagem concreta.

Novo prazo para indicação de conta bancária

A prorrogação do prazo para a indicação da conta bancária foi anunciada nesta segunda semana de julho, após usuários relatarem dificuldades de acesso à plataforma na data final anterior. A nova data limite é sexta-feira, 11 de julho, até 23h59.

Quem pode indicar a conta para receber os créditos?

Podem fazer a solicitação de depósito em conta todos os participantes do programa que:

• Possuem créditos acumulados e disponíveis no sistema;
• Estão com a situação regular junto ao Tesouro do Distrito Federal;
• Têm conta bancária ativa em seu nome, pois não são aceitas contas de terceiros.

Como indicar a conta para receber os créditos?

O processo é 100% digital e pode ser feito de forma simples e rápida. Veja o passo a passo:

Passo 1 – Acesse o site oficial do Nota Legal

O primeiro passo é acessar o site do programa Nota Legal. O portal é o único canal oficial para o cadastro e a solicitação de créditos. É importante garantir que você esteja acessando o endereço correto para evitar fraudes.

Passo 2 – Faça login com seus dados

Use seu CPF e senha cadastrada para acessar sua conta. Caso tenha esquecido a senha, o sistema oferece a opção de recuperação por e-mail.

Passo 3 – Escolha a opção de “indicação de conta”

Após acessar a área do participante, localize a seção destinada à indicação de conta bancária para recebimento dos créditos.

Passo 4 – Preencha os dados bancários

É necessário informar:

• Nome completo;
• CPF;
• Banco (código e nome);
• Agência (sem dígito);
• Conta corrente ou poupança (com dígito, se houver).

Atenção: a conta informada deve ser do titular do CPF cadastrado no programa. Contas de terceiros não serão aceitas e resultarão no cancelamento da solicitação.

Passo 5 – Confirme os dados e finalize

Após conferir todas as informações, confirme a solicitação e aguarde a confirmação de processamento.

Quando os créditos serão pagos?

De acordo com a Secretaria de Economia, os valores indicados pelos participantes até 11 de julho serão processados e os pagamentos devem ocorrer a partir de setembro de 2025. Não há necessidade de nova solicitação após o envio dos dados, exceto se houver erro na conta informada.

E quem não se cadastrar até 11 de julho?

Quem perder o prazo não perde os créditos, mas precisa aguardar o próximo ciclo de liberação, o que pode levar meses. Além disso, o valor pode expirar após cinco anos, conforme as regras do programa, caso não seja utilizado.

Como se cadastrar no Nota Legal?

Se você ainda não participa do Nota Legal, ainda há tempo de fazer sua inscrição e acumular créditos para as próximas rodadas. Veja como:

Requisitos para cadastro

• Ser pessoa física com CPF ativo;
• Estar em dia com os tributos do DF;
• Ter acesso à internet para realizar o cadastro.

Passo a passo

1. Acesse o site do Nota Legal;
2. Clique em “Cadastre-se”;
3. Informe seus dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone);
4. Crie uma senha segura;
5. Finalize o cadastro e comece a usar o programa.

A partir do cadastro, toda compra feita no DF em que você incluir seu CPF na nota poderá gerar créditos.

Por que houve instabilidade no sistema?

Na última semana de junho, usuários relataram dificuldades de acesso ao site do Nota Legal. A Secretaria de Economia informou que houve picos de acesso simultâneo nos últimos dias do prazo anterior, o que comprometeu o desempenho do sistema.

Para evitar prejuízos aos contribuintes, o governo decidiu prorrogar o prazo até 11 de julho, garantindo tempo hábil para a regularização.

Expectativa para os pagamentos em 2025

Com mais de R$ 40 milhões já indicados para recebimento, o governo do DF se prepara para realizar os depósitos a partir de setembro. A medida é considerada uma forma eficaz de retorno fiscal direto à população, além de ser um instrumento estratégico para estimular a formalização nas vendas e o aumento da arrecadação.