O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão. Assim, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) irão destinar a 102.404 beneficiários que ganharam um total de 79.072 processos contra o INSS, até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00) por pessoa, que corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Notícia acaba de sair (18) e segurados do INSS comemoram PAGAMENTOS
Cerca de 100 mil beneficiários, que ganharam processos contra o INSS, irão receber até 60 salários mínimos. Confira se você terá direito!
Dessa forma, para receber o pagamento, é preciso que a ação contra o INSS tenha sido concluída, sem que haja a possibilidade do órgão entrar com recurso. Além disso, neste mês de agosto, o CJF também irá liberar o pagamento de precatórios alimentares acima de 60 salários mínimos, repassando um total de R$ 25,4 bilhões aos beneficiários.
Liberação dos pagamentos do INSS
Logo, a liberação do CJF se refere a concessão ou revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais abaixo:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, para consultar se têm direito aos atrasados do INSS, os aposentados e pensionistas devem seguir os passos abaixo:
- Acessar o site do TRF-2;
- No menu à esquerda da tela, clicar em “Precatórios/RPV”;
- Clicar em “Consultas”;
- Selecionar “Pesquisa ao Público”;
- Preencher o número do requerimento do processo do CPF.
Ademais, vale destacar que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), além de atender o Espírito Santo, também abrange o Rio de Janeiro.
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Ordem de prioridade para o recebimento
Por fim, quem tem dinheiro a receber do INSS por meio da Justiça, deve se atentar às regras de prioridade. Confira quais situações que são prioritárias para o recebimento:
- RPVs;
- Precatórios de natureza alimentícia com titulares ou herdeiros com idade superior a 60 anos;
- Pessoas portadores de doença grave ou com deficiência;
- Os demais estão alocados de acordo com regras estabelecidas pela Justiça.
Imagem: Prostock-studio/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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