Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina precisa ficar atento às novas regras para as aulas práticas de direção. A Portaria Normativa nº 14/2026 do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), publicada em 9 de outubro, estabelece procedimentos para registro, acompanhamento e validação das atividades práticas, em alinhamento com as diretrizes nacionais de trânsito.
As mudanças buscam ampliar a flexibilidade para os candidatos e, ao mesmo tempo, reforçar a fiscalização contra irregularidades. Entre as medidas estão o registro biométrico de alunos e instrutores, o acompanhamento dos trajetos por aplicativo e a verificação dos horários das aulas.
As regras também tratam da possibilidade de contratar instrutores credenciados fora dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, e definem exigências diferentes conforme a categoria da habilitação pretendida.
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O que muda nas aulas práticas da CNH em Santa Catarina?
Uma das principais mudanças é a ampliação das possibilidades para realizar as aulas práticas. Além dos CFCs, candidatos às categorias A e B podem receber instrução de profissionais credenciados e autorizados pelo Detran-SC, conforme as condições estabelecidas pelo órgão, ou vinculados às Escolas Públicas de Trânsito.
A medida amplia as alternativas para quem deseja aprender a conduzir motocicletas ou automóveis, sem eliminar a necessidade de cumprir os requisitos legais para obter a habilitação.
Para as categorias C, D e E, destinadas a veículos de maior porte e ao transporte de cargas ou passageiros, permanecem condições específicas para a formação. O treinamento deve ocorrer nas instituições autorizadas previstas nas regras aplicáveis, incluindo autoescolas, SEST/SENAT, Escolas Públicas de Trânsito ou órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Instrutor credenciado pode dar aula fora da autoescola?
Sim, para as categorias contempladas pelas novas regras, desde que o profissional esteja devidamente credenciado e autorizado. Não basta ter experiência ao volante ou possuir CNH: o instrutor precisa atender às exigências de habilitação profissional e cadastro estabelecidas pelas autoridades de trânsito.
Antes de contratar aulas particulares, o candidato deve confirmar a situação do instrutor junto ao Detran-SC e verificar quais procedimentos são necessários para que as atividades sejam reconhecidas oficialmente.
Qual é a carga horária mínima das aulas práticas?
A portaria estabelece carga mínima de duas horas de aulas práticas para as categorias A e B. As atividades podem ser realizadas de forma contínua ou divididas em períodos, conforme as condições previstas pelo órgão.
Quem pretende obter as duas categorias simultaneamente precisa cumprir duas horas para cada uma delas. Assim, o candidato à habilitação para motocicleta e automóvel deve considerar a carga horária mínima separadamente.
É importante destacar que o mínimo exigido não representa necessariamente o tempo suficiente para todos os alunos desenvolverem segurança ao dirigir. A necessidade de treinamento adicional pode variar conforme a experiência, a evolução e as dificuldades de cada candidato.
Como ficam as categorias C, D e E?
Para essas categorias, a norma prevê exigência mínima de dez horas no curso especializado de direção mencionado na regulamentação. Como são modalidades relacionadas a veículos de maior porte ou a atividades profissionais específicas, o candidato deve confirmar com o Detran-SC quais requisitos teóricos, práticos e documentais se aplicam à categoria desejada.
Já para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as aulas práticas são facultativas conforme a regra apresentada. A dispensa dessa etapa não significa que o interessado esteja livre das demais exigências legais para obter a autorização.
Biometria e rastreamento passam a fiscalizar as aulas
Outro ponto importante é o reforço dos mecanismos de controle. O aluno e o instrutor precisam registrar a biometria no início e no encerramento de cada aula prática, de acordo com os procedimentos definidos pelo Detran-SC.
Além disso, o aplicativo utilizado no acompanhamento deve registrar informações como o trajeto percorrido, a quilometragem inicial e final e os horários de saída e retorno.
O objetivo é permitir que o órgão verifique se a aula realmente aconteceu e se os dados registrados correspondem à atividade realizada.
Na prática, o sistema pode ajudar a identificar situações como aulas declaradas sem execução, divergências de horários e registros incompatíveis com o deslocamento informado.
Aulas simultâneas estão proibidas
A regulamentação também impede que o mesmo instrutor conduza duas aulas simultaneamente. A supervisão deve ser individual e contínua, garantindo que o profissional acompanhe o aluno durante a atividade.
As aulas podem ser realizadas em qualquer dia da semana, dentro do intervalo previsto, das 6h às 23h59. O agendamento, entretanto, deve respeitar a disponibilidade do instrutor e os procedimentos de registro exigidos pelo sistema.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital