Nova decisão ajuda beneficiários do BPC a manterem o benefício; confira

O BPC é um programa assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social. Para ser elegível, é necessário comprovar uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Leia mais: BPC: prazo para beneficiários atualizarem o cadastro será maior

Importância do CadÚnico

O Cadastro Único é um instrumento essencial para a inclusão social, pois reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Desde 2016, a inscrição no CadÚnico é uma exigência para o recebimento do BPC, com a atualização obrigatória a cada dois anos.

Novidades na Atualização do Cadastro

Ampliação do Prazo

A principal novidade é a mudança na data-base para o recadastramento, que foi adiada de 26 de julho para 16 de setembro. Essa alteração visa facilitar o acesso dos beneficiários ao CadÚnico e ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

Diretrizes da Portaria Interministerial

A portaria determina que beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que têm dados desatualizados há quatro anos precisam se dirigir ao CRAS para regularizar sua situação. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, enfatizou que não é necessário ir a uma agência do INSS para esse procedimento.

Procedimentos para Novas Solicitações

Cadastro Biométrico

A partir de 1º de setembro de 2024, novas solicitações de BPC exigem que o requerente ou seu responsável legal realize o cadastro biométrico. Caso a biometria não esteja registrada, o pedido ficará sob exigência com um prazo de 120 dias para regularização.

Consequências da Não Atualização

Bloqueio de Pagamentos

Se um beneficiário não se manifestar após receber a notificação de recadastramento, o pagamento será bloqueado em até 30 dias a partir da data de envio da notificação. Para aqueles que já tomaram ciência, o benefício poderá ser suspenso caso não realizem a atualização dentro do prazo estabelecido.

Prazo de Suspensão

Os prazos para regularização variam conforme a população do município de residência:

• 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes;
• 90 dias para aqueles com mais de 50 mil habitantes.

O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização até o final do prazo de suspensão, evitando assim prejuízos nos pagamentos.

Como Realizar a Consulta

Utilizando o Meu INSS

A consulta sobre a necessidade de se dirigir ao CRAS pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android e iOS), sem a necessidade de login e senha. O INSS também iniciou o envio de mensagens push a partir de 1º de agosto, além de outros meios de comunicação, como chamadas telefônicas e cartas pelos Correios.

Alertas contra Golpes

É fundamental que os beneficiários estejam atentos a possíveis golpes. O INSS não solicitará dados pessoais ou biometria facial; o único direcionamento será para comparecer ao CRAS.

O que é BPC

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um programa do governo brasileiro que assegura um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele é destinado a:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo;
• Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade com deficiência que também atendam aos critérios de renda.

O BPC não requer que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social. Para recebê-lo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a atualização cadastral a cada dois anos. O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para ajudar a cobrir necessidades básicas de alimentação, saúde e habitação.

Quem tem direito ao BPC

Requisitos Gerais

• Inscrição no CadÚnico: Os solicitantes precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
• Atualização Cadastral: É necessário atualizar as informações a cada dois anos;
• Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser comprovada e não pode ultrapassar o limite estipulado.

Observações

• O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não requer contribuições prévias à Previdência Social;
• Não é cumulativo com outros benefícios assistenciais, como a aposentadoria.

Esses critérios visam assegurar que o benefício chegue a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Considerações Finais

As mudanças nas diretrizes de recadastramento do BPC visam garantir que mais pessoas possam acessar o benefício essencial para a sua subsistência. Beneficiários devem estar atentos aos prazos e procedimentos para evitar a suspensão dos pagamentos. Informações claras e acessíveis são cruciais para a inclusão social e a dignidade das pessoas que dependem do BPC.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil