A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) prevê que a proposta do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até dois salários mínimos (R$ 2.824) pode ter um custo de R$ 344,8 milhões para os cofres públicos.
Nova isenção do Imposto de Renda custará mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos
A proposta do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda pode ter um custo de R$ 344,8 milhões para os cofres públicos. Veja!
Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou a intenção do governo de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. Assim, com o recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, a medida afetaria todos que ganham até duas vezes esse valor. Veja mais detalhes!
Impacto da nova Isenção do Imposto de Renda
Portanto, como resultado da nova isenção do Imposto de Renda, mais de dois milhões de pessoas não precisarão pagar o IR este ano. Assim, a Fazenda está desenvolvendo um estudo sobre o impacto da medida, cujo resultado deve ser anunciado ainda em fevereiro.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou as declarações do ministro em entrevista à rádio Metrópole de Salvador. Além disso, reforçou sua promessa de campanha de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.
No entanto, para fazer a alteração na tabela de isenção do Imposto de Renda, o governo precisa editar uma medida provisória. Em 2023, a mesma manobra permitiu elevar a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112.
Defasagem na tabela do IR chega a 159,57%
Ainda de acordo com a Unafisco, se fosse realizada uma correção na tabela de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, cerca de 13,6 milhões de contribuintes estariam isentos do pagamento. Assim, a associação aponta uma defasagem de 159,57% na tabela, considerando a inflação de 4,62% de 2022.
De acordo com esses números, trabalhadores que recebem salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.
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No entanto, com a medida provisória, cuja publicação deve ocorrer em breve, a faixa de isenção deve subir para R$ 2.824, conforme mencionado. Então, qualquer valor além disso será sujeito ao imposto de renda proporcional ao salário.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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