Muita gente não sabe, mas, este ano, o governo federal aprovou uma lei que aumenta os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário. O Projeto de Lei é de 2020 e alterou também a lista de indivíduos que podem usar os assentos reservados em veículos de transporte público.
Nova lei amplia a lista de pessoas com atendimento prioritário; confira
Clique aqui para saber quais grupos de pessoas podem aproveitar o atendimento prioritário a partir de agora conforme a nova lei.
O atendimento prioritário é uma garantia legal. Assim, pessoas que pertencem a determinados grupos podem receber atendimento primeiro em vários estabelecimentos, como repartições e órgãos públicos e bancos. Ou seja, mesmo tendo uma fila, ela passa na frente de todos.
De acordo com a legislação brasileira anterior, pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas têm prioridade no atendimento e assentos especiais no transporte público. Com a mudança, elas passam a ter companhia de outras pessoas.
Doadores de sangue passam a ter direito ao atendimento prioritário
A lei 14.626/2023 estabelece que, além dos grupos que citamos anteriormente, pessoas com transtornos do espectro autista, que tenham redução de mobilidade e que sejam doadores de sangue passam a ter direito ao atendimento prioritário.
A nova legislação determina que essa prioridade vale para postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos. Entretanto, o doador de sangue será o último da fila de prioridades, recebendo atendimento após todos os outros prioritários.
Da mesma forma, ele precisa apresentar uma carteirinha de doador de sangue que esteja dentro dos 120 dias de validade. Além disso, apenas pessoas com transtorno do espectro autista e com redução de mobilidade terão preferência no assento dos transportes públicos.
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Forma de incentivar a doação de sangue
Atualmente, cerca 1,6% da população brasileira é doadora de sangue. Assim, o autor do projeto, o Senador Irajá (PSD-TO), afirma que essa é uma forma de estimular a população a doar sangue, já que eles passarão a ter um benefício caso passem pelo processo.
Os interessados em doar sangue devem procurar o Hemocentro mais próximo.
Imagem: kckate16 / shutterstock.com
