Nova lei do CPF entra em vigor; saiba quais são as principais mudanças

Com a nova lei do CPF, que está em vigor desde quinta-feira, 18, as três principais mudanças precisam de atenção especial. Milhões de brasileiros serão afetados e, portanto, é essencial conhecer os detalhes para prever possíveis transtornos. A Receita Federal anunciou atualizações na gestão do Cadastro de Pessoa Física, integrando a tecnologia de reconhecimento facial.

A medida visa garantir a segurança dos processos de regularização, prevenir fraudes e assegurar que as pessoas estejam sempre no comando das suas contas. Nos casos de divergências nos dados informados durante a regularização do CPF, a Receita Federal convocará o cidadão para realizar a coleta de uma imagem facial, facilitando assim, a identificação.

Acesso seguro a serviços públicos

Preenchendo corretamente todas as informações necessárias, é viável realizar a emissão do CPF de forma online. Essa prática proporciona acesso seguro aos serviços públicos, promovendo uma interação eficiente entre o cidadão e o governo. Assim, a correta submissão dos dados assegura a autenticidade do documento, contribuindo para uma gestão mais precisa dos recursos governamentais.

No entanto, em situações que envolvam alterações cadastrais, cancelamentos ou inscrições, a apresentação de um documento de identidade original é obrigatória, de acordo com as informações do portal ‘Revista dos Benefícios’.

Manter o CPF regularizado é crucial

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país foi implementada pelo governo federal. A emissão deste documento unificado garante a inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil.

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Além disso, manter o CPF regularizado tornou-se ainda mais crucial com o alerta do Bolsa Família sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico). Para evitar bloqueios no Bolsa Família, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades.

Com as recentes alterações, é essencial realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Para isso, é possível fazê-lo online, através do aplicativo ou do site da Receita Federal, ou presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.