Nova lei do impeachment: tirar Lula do poder pode ficar mais fácil?

No entanto, semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um Projeto de Lei (PL) que, em caso de aprovação, pode alterar as determinações da Lei de Crimes de Responsabilidade. 

Desse modo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os futuros presidentes do Brasil correm mais riscos de impeachment. Isto porque o PL de Pacheco prevê mais crimes na lista que podem impedir o exercício de um chefe de Estado. 

O PL também prevê que novos grupos possam realizar a denúncia na Câmara dos Deputados. Além disso, membros, ministros, presidentes e juízes de órgãos e instituições da federação brasileira também poderão ser denunciados por crimes de responsabilidade.

PL 1.388/2023 

Caso seja aprovado, o presidente da Câmara dos Deputados deve decidir sobre o impeachment dentro de um prazo determinado. Partidos políticos, sindicatos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão realizar denúncias de crimes de responsabilidade. 

Além do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), ministros e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica também poderão ser denunciados por crime de responsabilidade. 

Outro exemplo de representantes de instituições e órgãos federativos que podem ser denunciados são juízes e desembargadores, membros dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e secretários de estados e do Distrito Federal. 

Por que Pacheco propôs a lei do impeachment?

Crimes contra a existência da União, crimes contra o livre exercício de poderes constitucionais, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e crimes contra a lei orçamentária são exemplos de crimes de responsabilidade já instituídos pela legislação. 

No entanto, Pacheco destaca que esses crimes precisam ser atualizados. Em suas palavras, a lei vigente sobre os crimes de responsabilidade é lacunosa, incompleta e inadequada. 

Quais crimes podem ser acrescentados?

Para cada crime de responsabilidade há as tipificações. Por exemplo, no parágrafo sobre os crimes contra a segurança interna do país há uma lista de crimes que podem ser instituídos como tal.

Ou seja, novos crimes seriam adicionados a cada crime já instituído pela lei. Sendo assim, o texto de Pacheco prevê que um presidente ou vice-presidente da República não pode: 

• decretar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal sem os requisitos previstos na Constituição;
• compactuar, financiar, organizar, desenvolver, incentivar e fazer apologia a grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito;
• fomentar a insubordinação das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública;
• se negar a adotar medidas de segurança e de saúde durante uma calamidade pública, como, por exemplo, uma pandemia ou uma crise sanitária;
• estimular a prática da tortura;
• compactuar e induzir discriminação e preconceito de origem, raça, cor, religião, orientação sexual, etnia e idade;
• incentivar atitudes violentas de civis ou militares.

No entanto, o PL ainda está em tramitação e no dia 24 de março passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, assim, atualmente está aguardando o recebimento de emendas. Desse modo, para que seja aprovado, o PL precisa passar pelas outras comissões. 

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