Nova lei para cartões de crédito é aprovada e salva idosos e devedores, entenda

Nova lei para cartões de crédito? A nova lei que limita os juros de cartão de crédito está beneficiando idosos e outros grupos de devedores no Brasil. Em vigor desde 3 de janeiro, a medida permite a portabilidade da dívida e visa proteger os consumidores de cobranças excessivas das operadoras de cartão de crédito.

Essa mudança é especialmente importante para a população idosa, que muitas vezes é alvo de práticas abusivas no mercado financeiro. Assim, com essa nova legislação, busca-se garantir maior equilíbrio nas relações de consumo, proporcionando mais segurança e transparência para os consumidores de cartão de crédito no país.

O que realmente muda para os usuários do cartão?

A lei recentemente implementada traz mudanças significativas, principalmente no uso do crédito rotativo, opção que permite aos clientes pagarem o valor mínimo da fatura do cartão. No entanto, com ela, a quantia que não é paga é adicionada à fatura seguinte, com juros aplicados.

Após a implementação da nova lei, o valor do juros para o pagamento mínimo da fatura é limitado a 100% do valor da dívida original. Por exemplo, se a dívida principal for de R$100,00, os juros não podem ultrapassar R$100, reduzindo, assim, a dívida total para no máximo R$ 200, independentemente do prazo.

Portabilidade da dívida do cartão de crédito

Uma nova medida aprovada pelo governo autoriza a portabilidade da dívida dos cartões de crédito. Isto significa que a partir de 1º de julho de 2024, o devedor terá a possibilidade de transferir sua dívida do banco atual para outro banco. Assim, a motivação por trás desta medida é estimular a competitividade entre os bancos em relação à cobrança de juros.

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Quando um cliente solicita a portabilidade, o banco no qual a dívida foi gerada deve apresentar uma contraproposta ao cliente. Estas medidas são de grande importância para proteger os usuários de cartões de crédito, especialmente os idosos que muitas vezes se encontram endividados devido a taxas de juros exorbitantes.

Imagem: Theethawat Bootmata/shutterstock.com