Novo Projeto de Lei proíbe compra de imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
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Em uma tentativa de combater a lavagem de dinheiro, o Deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 5272/2023, que proíbe o uso de dinheiro vivo em várias transações comerciais.
Em questões de trâmites, é importante destacar que a proposta será avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Desse modo, as restrições do Projeto de Lei visam invalidar pagamentos e prestações em papel-moeda. Isso inclui a compra e venda de imóveis, carros, obras de arte e uma série de outros itens caros.
Entenda mais sobre o PL
De acordo com a proposta do deputado Salomão, haverá proibição do uso do dinheiro vivo na compra ou venda de vários itens. No geral, imóveis, joias de qualquer espécie, obras de arte, automóveis, embarcações, animais de qualquer espécie e bens cujo valor seja superior a R$10 mil.
O projeto de lei também permite que o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possam solicitar informações relacionadas ao cumprimento da futura lei àqueles que vendam os produtos mencionados, ocasionalmente ou de maneira habitual.
Controle de lavagem de dinheiro
O deputado Helder Salomão explica que a concepção do PL se deu com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro.
“São imóveis, joias, obras de arte, cabeças de gado, automóveis e outros itens capazes de proporcionar uma vida de luxo para aqueles que se aproveitam indevidamente do dinheiro público”, afirmou o parlamentar.
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O condicionamento de que apenas transações bancárias ou digitais sejam as adequadas para esses bens de alto valor possui uma razão. Isso diminuiria significativamente a chance desses criminosos escaparem do escrutínio dos órgãos reguladores. Isso porque são as instituições bancárias que reportam transações suspeitas às autoridades responsáveis.
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