O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que aguarda apenas a aprovação do presidente Lula para enviar ao congresso um projeto de lei que vai mudar o saque-aniversário do FGTS. Ainda de acordo com ele, o texto prevê apenas uma alteração em relação às regras atuais.
Nesse sentido, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo das contas do fundo uma vez por ano no mês do seu nascimento. Além disso, as regras determinam que quem opta por esse modelo de saque perde o direito de retirar todo o saldo da conta.
Assim, o governo quer mudar o saque-aniversário do FGTS para permitir que pessoas demitidas sem justa causa possam sacar todo o valor do fundo. No entanto, a medida valeria para quem perdeu o emprego desde 2020. Confira mais detalhes a seguir!
Projeto para mudar saque-aniversário do FGTS não vai liberar valores das garantias
O ministro do Trabalho deixou claro que ao mudar o saque-aniversário do FGTS, o governo não vai liberar o valor do fundo que serve como garantia para operações de empréstimo. Ou seja, se o trabalhador tiver contratado a antecipação do FGTS por alguma instituição financeira, ele não poderá mexer no valor que funciona como garantia.
Dessa forma, esse dinheiro ficará inacessível enquanto durar o contrato do empréstimo. Portanto, apenas quem não comprometeu o saldo com outras operações conseguirá sacar o dinheiro de forma imediata.
Impacto financeiro
Uma das preocupações em mudar o saque-aniversário do FGTS é o impacto financeiro para o Fundo. De acordo com o governo, com a aprovação desse projeto, R$ 18,5 bilhões ficariam disponíveis para os brasileiros que aderiram a essa modalidade e que perderam o emprego desde 2020.
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Entretanto, Luiz Marinho garante que o impacto real será de cerca de R$ 5 bilhões, já que o restante desse valor estaria comprometido como garantia para empréstimos.
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