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Superendividado com o cartão? Veja a lei que coloca limite nos juros para impedir que a dívida exploda

A Lei 14.690 limita juros do crédito rotativo e parcelamento do cartão, oferecendo proteção a consumidores endividados e alternativas mais justas.

Melissa BarbosaPor Melissa Barbosa4 min de leitura
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Pouca gente sabe, mas uma lei sancionada em 2023 pode oferecer proteção importante para endividados com dívidas de cartão de crédito. A Lei nº 14.690, parte do programa Desenrola Brasil, estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor, garantindo que os encargos não ultrapassem o valor original da dívida.

Antes da regra, os juros do crédito rotativo podiam ultrapassar 400% ao ano, um dos maiores do mundo, transformando pequenas dívidas em um problema quase impossível de quitar. Agora, endividados têm uma proteção real contra o efeito “bola de neve” e podem reorganizar suas finanças de forma mais planejada. Além disso, a lei obriga bancos a oferecer opções de portabilidade do saldo devedor, permitindo transferir a dívida para outra instituição com juros menores.

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Como a Lei nº 14.690 beneficia endividados

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Imagem: shisu_ka / Shutterstock.com

Limitação dos juros do crédito rotativo

O crédito rotativo, que antes era uma das maiores armadilhas financeiras para endividados, agora possui um teto mais previsível, evitando que dívidas pequenas se transformem em grandes problemas financeiros.

Alternativas de parcelamento mais justas

Quem não consegue pagar a fatura integral pode parcelar o saldo devedor com taxas reduzidas. Essa medida oferece aos endividados mais chances de reorganizar suas finanças sem entrar em um ciclo de superendividamento.

Portabilidade do saldo devedor

A portabilidade permite que endividados transfiram sua dívida para outra instituição financeira com juros menores. Isso aumenta a concorrência entre bancos e ajuda milhões de brasileiros a reduzir os encargos e pagar dívidas de forma mais eficiente.

Benefícios da nova lei para consumidores endividados

Transparência e clareza

Com a definição de limites para os juros e informações obrigatórias sobre parcelamento, os consumidores endividados passam a ter mais clareza sobre o custo real de sua dívida e podem tomar decisões financeiras mais conscientes.

Redução do superendividamento

O teto de juros e a portabilidade ajudam a reduzir o efeito “bola de neve”, protegendo famílias endividadas e permitindo que planejem melhor suas finanças.

Estímulo ao uso consciente do crédito

Ao reduzir a onerosidade do crédito rotativo e do parcelamento, a lei incentiva os consumidores a utilizarem cartões de forma mais responsável, evitando gastos além da capacidade de pagamento.

Impacto no mercado financeiro

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Imagem: Freepik

Maior competitividade entre bancos

A obrigatoriedade de oferecer portabilidade do saldo devedor força os bancos a apresentarem taxas mais competitivas, beneficiando os consumidores endividados que buscam alternativas mais econômicas.

Novas práticas de cobrança

Os bancos terão que adotar estratégias de cobrança mais éticas e transparentes, garantindo que endividados não sejam submetidos a práticas abusivas comuns no passado.

Educação financeira para endividados

A lei também contribui para estimular a educação financeira. Endividados passam a ter informações mais claras sobre limites de juros e alternativas de pagamento, podendo planejar melhor seus gastos e evitar dívidas descontroladas.

Dicas práticas para endividados aproveitarem a nova lei

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1. Avalie seu saldo devedor

Antes de procurar alternativas, endividados devem verificar o valor total da dívida e os juros cobrados. Isso ajuda a decidir se a portabilidade ou o parcelamento são opções vantajosas.

2. Considere a portabilidade do saldo

Se outra instituição oferece juros mais baixos, a transferência da dívida pode reduzir significativamente os encargos, tornando o pagamento mais acessível.

3. Planeje seu pagamento

Mesmo com juros limitados, endividados devem criar um planejamento financeiro para quitar o cartão dentro do prazo possível e evitar acúmulo de novas dívidas.

4. Negocie taxas de parcelamento

As instituições financeiras podem oferecer condições especiais para endividados que buscam reorganização da dívida. Sempre negocie antes de aceitar propostas.

Como a lei incentiva o planejamento financeiro dos endividados

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Imagem: Canva

Além de limitar juros e oferecer portabilidade, a Lei nº 14.690 incentiva os endividados a planejarem melhor suas finanças. Com encargos mais previsíveis e alternativas de pagamento mais acessíveis, os consumidores conseguem organizar o orçamento familiar, priorizar dívidas e evitar novos endividamentos. Esse efeito educativo da lei não só protege os endividados, como também promove uma cultura de responsabilidade financeira, tornando o uso do cartão de crédito mais consciente e seguro.

Conclusão

A Lei nº 14.690 representa um avanço importante para endividados brasileiros, oferecendo proteção contra juros abusivos e alternativas de reorganização financeira. Com limites claros para o crédito rotativo e opções de portabilidade, milhões de famílias podem planejar melhor suas finanças e reduzir o risco de superendividamento.


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Melissa Barbosa

Autor

Melissa Barbosa

Melissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.

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