Nova regra no Rio obriga operadoras a entregar dados de celulares roubados rapidamente

A medida, que agora aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro, altera a legislação vigente (Lei 8.500/19), ampliando o escopo de dados a serem entregues pelas operadoras, com o objetivo de tornar mais rápida e eficaz a resposta das forças de segurança.

Leia mais: Android 16: Motorola deixa estes celulares de fora da atualização

Do IMEI aos dados completos do chip

Antes da mudança, as delegacias já tinham a obrigação de registrar o número do IMEI (Identificador Internacional de Equipamento Móvel) em ocorrências de roubo ou furto de celulares. Agora, com a nova proposta do deputado Marcelo Dino (União), as operadoras deverão fornecer também todas as informações relacionadas ao chip e ao aparelho, incluindo registros de uso, números ligados à linha e outros dados técnicos relevantes.

O fornecimento dos dados, no entanto, dependerá de um pedido oficial das autoridades policiais, que deverá incluir o número do inquérito e, quando possível, uma autorização do proprietário do aparelho ou do chip.

“A nova proposta pretende acelerar as investigações policiais, dando mais agilidade às ações policiais, que às vezes se veem reféns de decisões judiciais e que, devido ao grande número de processos, podem prejudicar o desfecho das atividades de segurança” (Fonte: EXTRA), explicou o deputado Marcelo Dino.

Prazos curtos e sigilo garantido

As operadoras terão um prazo máximo de 36 horas após o recebimento do pedido formal para entregar os dados. Todo o material deverá ser encaminhado de forma sigilosa, em embalagem lacrada e com abertura autorizada apenas por policiais designados para a investigação.

Além disso, o projeto prevê que o governo estadual possa estabelecer convênios com as operadoras a fim de padronizar o formato, os canais de envio e os protocolos de segurança e rastreabilidade dos dados fornecidos.

Essa padronização pode representar um salto de qualidade na cooperação entre empresas privadas e o poder público, tornando o processo mais transparente e seguro.

Números preocupantes reforçam urgência

A nova legislação surge em um cenário alarmante. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, o estado do Rio de Janeiro registrou 8.757 roubos de celulares — o segundo pior quadrimestre desde o início da série histórica em 2003. A média é de 73 aparelhos roubados por dia, segundo dados da segurança pública estadual.

As delegacias com mais registros desse tipo de crime são a 59ª DP (Duque de Caxias), 64ª DP (São João de Meriti) e 5ª DP (Mem de Sá), todas localizadas em áreas de grande circulação e vulnerabilidade.

Especialistas em segurança pública apontam que os celulares se tornaram alvo preferencial dos criminosos por armazenarem dados pessoais, financeiros e por poderem ser facilmente revendidos ou utilizados em golpes.

Impactos esperados e desafios futuros

Com a implementação da nova regra, espera-se uma melhora significativa na velocidade com que os investigadores obtêm informações cruciais para rastrear celulares roubados, identificar redes criminosas e, eventualmente, recuperar os aparelhos.

O desafio, no entanto, estará na capacidade de as operadoras responderem a um volume possivelmente alto de solicitações, dentro do prazo estipulado, sem comprometer outros serviços. A digitalização dos processos e a adoção de sistemas de resposta automatizada podem ser ferramentas valiosas nesse contexto.

Outro ponto sensível é o equilíbrio entre segurança pública e privacidade. Embora o projeto preveja envio sigiloso e embalagens lacradas, será essencial garantir que os dados dos usuários não sejam expostos ou utilizados de forma indevida.