Um recente projeto de lei está em trâmite na Câmara dos Deputados com objetivo de modificar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD).
A saber, o PL 254/2023, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), visa expandir o limite da renda per capita permitida, possibilitando a inclusão de mais indivíduos no programa.
O que está mudando no Benefício da Prestação Continuada (BPC)?
O BPC atualmente beneficia mais de 5 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse auxílio tem como principal finalidade assegurar uma renda mínima a cidadãos de baixa renda, oferecendo o suporte fundamental para sua subsistência.
O público-alvo do programa se divide em duas categorias: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade. Assim, o cerne da revisão proposta está concentrada no limite de renda para a entrada no programa. A mudança permitiria a entrada de mais pessoas no BPC.
Veja também:
Hoje, para ser beneficiário, é necessário que a pessoa comprove uma renda mensal per capita inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo. Contudo, a nova proposta permitiria que PCD que possuam renda mensal per capita até o valor máximo de 1 salário mínimo também se tornassem beneficiárias do programa.
Quando entra em vigor a nova regra?
Ainda não existem datas definidas para a implementação da nova regra proposta para o BPC. Isso porque o projeto de lei encontra-se em fase inicial e está sob análise do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Assim, a próxima etapa será a apreciação em outras comissões legislativas, as quais determinarão a aprovação e a data de início da nova medida. Portanto, é crucial acompanhar o progresso desse projeto, que possui o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros.
Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com
