Nova proposta do governo pode ajudar os MEIs; saiba como

No entanto, com as mudanças propostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ideia é que o valor suba para R$ 144,9 mil. Porém, para valer, o projeto deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Entenda mudanças propostas para os MEIs

Segundo o MDIC, com o aumento do faturamento, haverá, também, uma rampa de transição no pagamento da tributação. Atualmente, o MEI paga apenas a Previdência Social e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Com a mudança, a categoria terá tempo para se adaptar com o novo enquadramento da empresa.

Isso porque, atualmente, são mais de 15,4 milhões de MEIs registrados no país. Com o novo teto de faturamento, são 470 mil novas empresas migrando para essa categoria. No entanto, estima-se uma perda de R$ 5,2 bilhões em contribuições.

Por isso que as alíquotas irão mudar. Para quem fatura até R$ 81 mil, a alíquota continuará sendo 5% do salário mínimo. Já para quem subir para a faixa de R$ 81 mil a R$ 144.912, pagará o proporcional a 1,5% de R$ 12.076, que será o valor mensal do faturamento.

Como será a “rampa de transição”?

Como citamos anteriormente, haverá um período para que os MEIs possam se adaptar à tributação da nova categoria empresarial. Assim, caso se desenquadre na categoria em até 20% do faturamento, terá 180 dias para realizar os ajustes sem pagar impostos.

Além disso, o MDIC busca eliminar o pagamento dos impostos retroativos do ano em que o MEI estourou o teto do faturamento e torná-lo proporcional. Atualmente, se o teto estourar em outubro, o responsável terá de arcar com toda a tributação do ano inteiro.

Imagem: Fishman64 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital